Por Nadja Hartmann, jornalista
Apesar de alguns vereadores manifestarem sempre que podem a sua contrariedade ao sistema de emendas parlamentares, a exemplo do vereador e presidente da Câmara Alberi Grando (MDB), que defende a tese de que o Legislativo existe para legislar e fiscalizar e não para decidir sobre aplicação do orçamento, os olhos da maioria dos vereadores brilham diante da possibilidade de agradar o eleitorado com a destinação de recursos.
Prova disso é que para o orçamento 2024, foi registrado recorde em emendas impositivas. Pois agora na tentativa de aumentar o poder dos vereadores sobre o orçamento, um projeto de emenda à lei orgânica do vereador Altamir dos Santos (Cidadania) propõe aumentar o percentual reservado às emendas impositivas, passando dos atuais 1,2% para 2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Pode parecer pouco, mas tomando como parâmetro o orçamento de 2024, de R$ 1.143.962.000, isso significaria R$ 11 milhões a mais na mão dos vereadores, praticamente o dobro do valor atual. Se o percentual a mais já estivesse vigorando, cada vereador teria mais de R$ 1 milhão para destinar em emendas impositivas no orçamento 2024, em vez dos atuais R$ 544mil.
Riscos
Se por um lado à proposta representa uma maior democratização na decisão de aplicação do orçamento do município, por outro aumenta o poder de cada vereador e do Legislativo como um todo na gestão dos recursos, o que a priori deveria ser atribuição do Executivo, que já se depara com limitações em função da legislação, que determina, por exemplo, que os municípios gastem no mínimo 25% do orçamento em educação e 15% em saúde.
Além disso, a proposta do vereador pode levar com que uma fatia maior dos recursos sejam definidos com critérios meramente políticos e não técnicos. Para o orçamento de 2024, por exemplo, vimos que, na tentativa de agradar um maior número de eleitores, muitos vereadores acabaram pulverizando os recursos, o que do ponto de vista administrativo pode não trazer resultados tão positivos...
Transparência
A proposta de emenda à lei orgânica protocolada pelo vereador também vem atender uma reclamação recorrente do Legislativo quanto à efetividade das emendas individuais impositivas que, apesar do nome, nem sempre são tratadas assim...
É que mesmo que não sejam vetadas, os vereadores têm pouca ou nenhuma autonomia quanto ao pagamento dos valores das emendas. Portanto, a proposta determina que o Poder Executivo não apenas cumpra, mas também “em homenagem à transparência” divulgue no site da prefeitura as informações atualizadas sobre as destinações dos recursos contemplados por meio das emendas, informando, inclusive, os prazos que deverão ser cumpridos. Transparência nunca é demais...
Expectativa
E se encerra no próximo dia 21 o prazo para o Executivo municipal encaminhar à Câmara a análise final das emendas dos vereadores, assim como os vetos, que podem ser mantidos ou não pelo Legislativo.
A principal expectativa recai sobre as emendas dos vereadores destinadas à Apae, que foi contemplada com o total de R$ 420 mil. O receio é que a procuradoria jurídica do município decida pelo veto. Porém, muitos vereadores já se comprometeram na tribuna a derrubar o veto, caso isso seja necessário. Se isso acontecer, será um grande desgaste político para o Executivo. Por outro lado, se o veto for mantido, será um desgaste ainda maior para os vereadores que votarem favoráveis...
Resgate
O PDT de Passo Fundo prepara para esta terça-feira (12) um grande encontro regional que deve reunir lideranças do partido de todo o Estado. Mais do que festivo para acolher os novos filiados, o encontro deve dar o tom do partido para as próximas eleições municipais.
Inclusive, a presença já confirmada dos ex-prefeitos Airton Dipp e Carlos Armando Salton simboliza o esforço da sigla em resgatar a sua essência, o que deve se confirmar na composição de uma chapa majoritária para o ano que vem alinhada com partidos de esquerda...
Apesar do namoro, quase casamento, do PDT com o PSB tanto em nível nacional como estadual, inclusive com coligação já confirmada em muitos municípios do RS, em Passo Fundo, a união dos dois partidos ainda é uma incógnita, já que o PSB faz parte do governo Pedro Almeida.
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