Chegando quase ao final da gestão, a atual Mesa Diretora da Câmara de Passo Fundo deve fazer mudanças tanto no funcionamento da Casa como na Lei Orgânica Municipal. Na sessão desta quarta-feira (8), foi composta a comissão especial que irá tratar das mudanças do Regimento Interno. Formada pelos vereadores Alberi Grando (MDB), Nharam Carvalho (União Brasil), Evandro Meireles (PTB), Gio Krug (PSD) e Rodinei Candeia (Republicanos), a comissão tem até 30 dias para avaliar as alterações propostas pela atual Mesa Diretora. Também tramita o Projeto de Resolução que propõe alterações na Lei Orgânica do Município. De acordo com o Procurador Jurídico da Câmara, Giovani Corralo, o projeto trata de fazer as adequações necessárias em sintonia com as mudanças que ocorreram na Constituição Federal. Como lembra o presidente, vereador Alberi Grando (MDB), a Lei Orgânica de Passo Fundo é de 1990. Nestes 33 anos, já ocorreram 131 emendas na Constituição. Porém, mesmo se tratando de uma adequação, pelo menos um ponto pode gerar mais polêmica, que é a proposta de eleição da Mesa Diretora a cada dois anos, e não mais a cada ano como acontece agora...
Rotatividade
Segundo Grando, o mandato de dois anos garante uma maior estabilidade para o presidente implementar as ações necessárias na gestão, o que pode ser positivo do ponto de vista administrativo. Mesmo que, se aprovada, só passe a valer a partir da próxima legislatura, a mudança pode gerar polêmica, já que limita a rotatividade dos partidos no comando do Legislativo, o que implica, inclusive, a distribuição de cargos de confiança indicados pela Mesa, o que é uma moeda forte entre os partidos. O presidente acredita que a mudança será aprovada, mas não descarta uma certa polêmica... São os tais “interesses”, como dizia Brizola...
Consulta
Outra adequação importante proposta é a regulamentação de uma lei federal de 2021 que permite o município realizar consultas populares concomitantemente às eleições. Isso quer dizer que, se aprovada, nas eleições municipais do ano que vem, os eleitores passo fundenses, ao votar, poderão opinar sobre temas importantes, tanto em nível municipal como nacional. Basta a Câmara comunicar o TRE com 90 dias de antecedência...
Espaços de fala
Quanto às mudanças propostas no Regimento Interno, o projeto também não deve escapar da polêmica. Com o objetivo de garantir um maior dinamismo às sessões e um espaço mais igualitário a todos os vereadores, a Mesa Diretora está propondo uma alteração na divisão do tempo de uso da tribuna, reduzindo o espaço para as lideranças de bancada dos partidos. É que segundo o presidente Alberi Grando, o atual modelo faz com que vereadores que não ocupam lideranças, utilizem a tribuna apenas eventualmente, em um papel de coadjuvantes, o que, aliás, é verdade. Alguns vereadores realmente entram mudos e saem calados da maioria das sessões, enquanto outros monopolizam o tempo...
Menos tempo
A mudança propõe que os 21 vereadores terão até três minutos para se manifestar em cada sessão. Isso quer dizer que se todos resolverem utilizar o seu tempo, teremos mais de uma hora da sessão reservada só para comunicação de vereadores, sem contar com os demais debates. Além disso, as lideranças do governo e oposição terão mais cinco minutos e mais três minutos para as lideranças de bancada. Ou seja, as chances das sessões ficarem ainda mais longas do que são agora são grandes... Mas o principal motivo da polêmica deve ser a redução do tempo para os líderes de bancada, em especial, em um ano eleitoral, já que se aprovada, a mudança já começa a valer. Hoje, são 14 bancadas no legislativo de Passo Fundo, sendo oito da Situação e cinco da Oposição.
Paz e amor
As mudanças propostas pela Mesa Diretora, devem interromper um período de paz e amor que vem reinando nas últimas sessões. Depois de um ano com discussões acaloradas, com muito mais dissenso do que consenso, nas últimas sessões a maioria dos projetos foi aprovado por unanimidade, deixando o painel eletrônico em verde monocromático. Verdade que entre os projetos estão, por exemplo, o Dia do Tatuador, Dia da Logística Reversa, entre outros nada polêmicos... Isso que não quer dizer, porém, que a paz e a harmonia reinam absolutas durante todo o tempo das sessões. No momento das comunicações das lideranças de partidos, quando os vereadores podem tratar de questões mais ideológicas, a polêmica se instala. Nas duas últimas sessões, a “bola da vez” foi a prova do Enem, quando os vereadores Rodinei Candeia (Republicanos) e Ada Munaretto (PL) se revezaram na tribuna na acusação do que chamaram de “questões doutrinadoras”...
