A votação do projeto da Reforma Tributária certamente ficará marcada pela divisão das bancadas na Câmara dos Deputados. A complexidade do tema, aliás, vem dividindo até mesmo prefeitos e governadores. Enquanto a Frente Municipal de Prefeitos se manifestou contrária à proposta do governo, a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – veio à público se posicionar pela aprovação do texto. A entidade cita uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra que dos 5.568 municípios brasileiros, cerca de 98% ganham arrecadação com a Reforma em um período de 20 anos. Passo Fundo, por exemplo, passaria de uma receita atual de R$ 236.682.433,80 com ICMS e ISS para uma receita de R$ 429.128.877,17 após 20 anos de IBS, que é o novo Imposto sobre Bens e Serviços, proposto pela Reforma, o que garantiria uma taxa anual de crescimento de 3% na arrecadação. Entre os principais municípios da região, quem mais ganharia, de acordo com a projeção da CNM, é Soledade, com uma taxa anual de crescimento de 3,8%. Já Marau, aparece com uma taxa de 3% e Carazinho, 2,3%.
Bloco partidário
Apesar do PSD e do MDB, partidos dos deputados Luciano Azevedo e Márcio Biolchi terem decidido fechar voto em favor da proposta da Reforma Tributária, Luciano fez uma publicação nas redes sociais afirmando que “não podemos votar nada, nunca, que retire recursos dos municípios”. O bloco partidário, formado ainda pelo Republicanos e Podemos, contabiliza 139 deputados e pode fazer a diferença tanto para aprovação, quanto para rejeição do projeto... Na manhã dessa quinta-feira (6), entrei em contato com o deputado e ele afirmou que passaria o dia em reuniões sobre o tema e ainda não tinha uma posição definida, já que o texto estava recebendo muitas alterações em relação ao original...
Recursos
De volta a Brasília depois de uma peregrinação por 40 municípios da região na semana passada, o deputado Luciano Azevedo esteve reunido com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e saiu do gabinete com a confirmação de liberação imediata de R$ 500mil para aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o interior de Passo Fundo. O deputado também esteve na secretaria de Relações Institucionais solicitando a liberação de R$ 4 milhões referentes a 21 convênios que estão com os repasses atrasados para o município. Além disso, Luciano acompanhou o vice-prefeito e secretário da Saúde, João Pedro Nunes, em uma audiência no ministério da Saúde.
Terceirizadas I
A vereadora Regina Costa (PDT) voltou a trazer para tribuna da Câmara de Vereadores um tema que a bancada de Situação se esforça para manter no esquecimento, que é a questão dos trabalhadores terceirizados da empresa que teve o seu contrato rescindido pela Prefeitura. Segundo a vereadora, ela tem recebido relatos de ex-funcionários que ainda não receberam os valores devidos do FGTS, entre outros pagamentos relativos à rescisão. Ela lembrou que a prefeitura é corresponsável por ter sido quem contratou a empresa e se existe um Fundo criado justamente para estas situações, que estes recursos sejam repassados com urgência para estes trabalhadores. A vereadora já entrou com uma ação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que está tratando do caso, mas enquanto isso, são mais de 1.200 trabalhadores afetados que estão enfrentando dificuldades.
Terceirizadas II
Ainda sobre terceirizadas, a deputada Luciana Genro (PSOL) acionou o MPT sobre atrasos nos pagamentos de salário e vale-alimentação das terceirizadas de outra empresa contratada para realizar serviços nas escolas estaduais de Passo Fundo. No documento, a deputada ressalta que já acionou a secretaria estadual de Educação, responsável pela transferência de valores para a empresa. Segundo ela, ainda no início de junho, a SEDUC retornou alegando que teria efetuado os repasses à empresa para assegurar o pagamento no prazo correto — mas, até agora, não houve regularização dos valores diante das contratadas.
Comunitárias
A Comissão Especial das Universidades Comunitárias no Rio Grande do Sul, criada na Assembleia Legislativa, realiza nesta sexta-feira (7) a 4ª Audiência Pública que discute sobre o papel destas instituições de ensino e a importância da facilitação do acesso ao ensino superior. Presidida pelo deputado Rafael Braga (MDB), a Comissão deve ser fundamental para a aprovação do programa Professor do Amanhã, que deve ser votado nos próximos dias pela Assembleia, considerada pauta prioritária para as universidades comunitárias gaúchas. O objetivo do projeto é adquirir mil vagas de cursos de licenciatura para formar novos professores, que é hoje a maior demanda do estado. A expectativa é de abertura de edital ainda este ano. A Audiência Pública nesta sexta-feira na Universidade de Cruz Alta é realizada em conjunto com universidades da região, entre elas, a Universidade de Passo Fundo.
