Um novo aplicativo poderá auxiliar os superendividados na hora de renegociar as dívidas e retirar o nome dos serviços de proteção ao crédito.
Criado em uma parceria entre o Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo (UPF) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), o Concilia Super App vai possibilitar a criação de um plano de pagamento para cada consumidor, respeitando a lei nº 14.181/2021, do mínimo existencial para sobrevivência.
De acordo com o idealizador do projeto, Liton Lanes Pilau Sobrino, um fator que impede os consumidores de renegociarem suas dívidas é a dificuldade de elaborar um plano capaz de estabelecer um valor que caiba no bolso sem comprometer o orçamento das contas básicas, como luz, água e aluguel, por exemplo.
— O aplicativo vai calcular esse mínimo existencial e ver o que sobra nesse orçamento para fazer o pagamento das dívidas em até cinco anos. Na ferramenta, criamos dispositivos para calcular, solicitar que os fornecedores estabeleçam descontos. A ferramenta vai dar o plano de pagamentos.
O app concorre ao Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As iniciativas vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2023.
Próximos passos
Segundo Piton, a ajuda na elaboração de um plano aos superendividados deve facilitar o trabalho dos Procons e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejucs).
Atualmente, a versão piloto do aplicativo está em teste nos Cejuscs, no Balcão do Consumidor da UPF e Procons ligados às duas universidades, assim como em órgãos estaduais, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após o encerramento do período de testes, a plataforma será liberada à nível nacional e o CNJ assumirá o domínio, assim como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Atualmente, são 75 milhões de pessoas fora do mercado de crédito. Desses, pelo menos 14,7 milhões são superendividados. Essas dívidas são oriundas de financiamentos bancários, consignados, cartão de credito, cheque especial, entre outras.
— Nós temos o equivalente a uma Itália dentro do Brasil que está fora do mercado de consumo. Muitas vezes, o consumidor perde a dignidade, não consegue melhorar a condição de vida, porque está fora do mercado. Iniciativas como essa resgatam essa população, que pode voltar a consumir — destaca Liton.
Segundo ele, o endividamento perpassa também a educação financeira, uma vez que as instituições oferecem crédito sem observar o poder de pagamento das pessoas e o resultado é a "bola de neve": valores altos, com juros acumulados, que não podem ser supridos com a renda do consumidor.
