Nos últimos cinco anos, a Comarca de Passo Fundo, no norte do Estado, registrou 45 adoções de crianças e adolescentes por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Atualmente, 96 pessoas estão habilitadas para adotar uma criança ou adolescente no município.
De acordo com a Vara da Infância e Juventude, há somente três adolescentes aptos à adoção, com idades entre 12 e 17 anos — não há crianças no momento. No município, grande parte dos habilitados a adotar busca a idade de até três anos.
Segundo a juíza responsável, Lisiane Marques Pires Sasso, o perfil dos adotantes varia, inclulindo pessoas solteiras, casais formados por pessoas de ambos os sexos e casais homoafetivos. Das 45 adoções dos últimos cinco anos, sete foram em prol de casais homoafetivos.
Para integrar o cadastro de adotantes do SNA, os pretendentes devem passar pelo processo de habilitação para adoção, que inicia-se com pré-cadastro junto ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo preenchimento gera um número de protocolo e relação de documentos que devem ser providenciados. Com a informação do número de protocolo e a documentação solicitada, os interessados devem comparecer junto ao cartório do Juizado da Infância da Comarca na qual residem.
De acordo com o juizado, além da análise de documentos e avaliação psicossocial dos pretendentes, durante o processo de habilitação é realizado curso de preparação à adoção. O tempo de tramitação depende de vários fatores, sendo finalizado em alguns meses.
Com o julgamento procedente da habilitação, os pretendentes são incluídos na lista dos habilitados no Sistema Nacional de Adoção, em nível nacional, estadual ou municipal, conforme opção dos requerentes, com classificação por ordem de antiguidade da sentença.
Ainda segundo o juizado, não existe renda mínima estabelecida em lei para realizar a habilitação para adoção, sendo avaliado se os pretendentes possuem condições psicossociais para atender as necessidades básicas de uma criança ou adolescente.
— O mais importante não é simplesmente a questão econômica. O que realmente implica no pleno desenvolvimento afetivo é a questão do afeto, do exercício da parentalidade, que é algo definitivo, por isso que todo esse trabalho e cuidado que temos — explica Lisiane.
A juíza lembra que, antes de qualquer procedimento, é realizada uma análise psicossocial de critérios de constituição familiar que atendam às necessidades básicas da criança ou do adolescente.
Passo Fundo conta com duas casas de acolhimento
Os adolescentes podem permanecer em acolhimento institucional ou familiar até completarem 18 anos. Passo Fundo conta com duas casas de acolhimento institucional, com possibilidade de recebimento de até 20 crianças cada. No entanto, estar em acolhimento não signfica que a criança ou adolescente está apto para adoção
— Durante o acolhimento há o trabalho de retorno ao convivio com a família de origem — diz Lisiane.
Além disso, há o serviço de acolhimento familiar. A juíza explica que o acolhimento familiar é realizado em casas de família que se habilitam a receber crianças ou adolescentes, através do serviço de família acolhedora, até que retornem a sua família de origem ou sejam adotados definitivamente. A família passa por um processo de capacitação junto à Secretaria de Assistência Social do município. O programa existe desde 2015.
— Esse trabalho de acolhimento familiar tem merecido especial atenção da rede de proteção e inclusive buscamos novas famílias com interesse em aderir ao programa, que é de fundamental importância para o pleno atendimento das crianças e adolescentes.
Lisiane lembra ainda do Programa de Apadrinhamento Afetivo, onde os interessados podem se tornar padrinhos afetivos das crianças e adolescentes acolhidos, permitindo a eles a criação de laços afetivos e convivência comunitária e familiar.
Grupo de Apoio à Adoção
Passo Fundo conta desde 2012 com o Grupo de Apoio à Adoção (Adotchê). De acordo com o presidente do grupo, Rogério Tirapelle, entre os objetivos estão apoiar pretendentes à adoção durante a espera, dar suporte e também auxiliar no pós-adoção, além de participar da rede de apoio no município, buscando interação com o Poder Judiciário.
O grupo ainda busca promover ações em prol das crianças e adolescentes em situações de violações de direitos e nos casos de acolhimento. Segundo Tirapelle, as reuniões são mensais e tratam dos mais variados aspectos, abrangendo praticamente tudo que envolve a adoção.
Grupo de Apoio à Adoção
- WhatsApp: (54) 99608-4571
Juizado Regional da Infância e Juventude de Passo Fundo
- Telefones (54) 3046-9100 e (54) 99713-6901
- E-mail: frpasfundojij@tjrs.jus.br
Secretaria de Assistência Social
- (54) 3313-0178
GZH Passo Fundo
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