Segundo dados da Secretaria de Assistência Social de Passo Fundo, no norte do Estado, 95 crianças foram vítimas de abuso entre abril de 2022 e abril de 2023. Entre todos os tipos de violência e violações de direitos a essa faixa etária, o número chegou a 350 casos no mesmo período.
Atualmente, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), ligado à secretaria, está acompanhando 93 casos de suspeita de abuso contra crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar é a porta de entrada para receber denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, que também podem ser encaminhadas pelos demais órgãos da rede. Após a identificação da violência, são encaminhadas para órgãos como Creas, Delegacia de Proteção à Criança, Ministério Público e Juizado da infância e Juventude.
Buscando organizar a rede de atendimento e cumprir a Lei 13431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida, em novembro de 2022 foi criado no município o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O objetivo é articular todos os serviços da rede de proteção, estabelecendo fluxos de atendimento para efetiva proteção das crianças e adolescentes.
Segundo a secretária-adjunta da Assistência Social, Elenir Chapuis, o objetivo é evitar que a criança vítima de violência tenha que passar por vários lugares de escuta.
— Antes do comitê e organização da rede no município, a criança passava por até oito lugares de escuta. Hoje esse número já foi reduzido. Nosso objetivo é que passe apenas por uma pessoa, de forma a otimizar esse atendimento e evitar a revitimização da criança ou adolescente.
O comitê é formado por representantes das secretarias de educação, de saúde, de cidadania e assistência social, Coordenadoria Regional de Educação, escolas de educação privada, educação superior, conselhos tutelares, Organizações da Sociedade Civil de atenção à criança e ao adolescente, Procuradoria Geral do Município (PGM), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Brigada Militar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Entre as ações já realizadas, está a formulação de um modelo de notificação de casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. Os dados servem como parâmetro em reuniões formativas com a rede de ensino.
Coordenadora do comitê, a assistente social Josiane Chapuis afirma que a entidade representa um avanço na política de atendimento, com função de capacitação e regulação da rede, encaminhamentos, avaliação e monitoramento dos processos.
Para o psicólogo Jean Von Hohendorff, doutor em Psicologia, professor e pesquisador na Atitus Educação, a violência sexual é um tema de saúde pública e as pessoas que têm contato com crianças devem estar preparadas para receber relatos e identificar possíveis sinais ou sintomas:
— A maioria das situações de violência sexual de crianças e adolescentes é cometida por pessoas que e criança conhece e confia. Levando em consideração que a família é nosso primeiro ambiente, onde teremos socialização, se a pessoa que comete a violência sexual diz para ela que aquilo é assim mesmo, que não pode contar, a criança ou adolescente não tem parâmetro de comparação.
Por isso, diz Hohendorff, a criança precisa obter informações em outro lugar:
— Este lugar é a escola. A educação sexual nas escolas é o melhor enfrentamento à violência sexual. A criança precisa ter acesso às informações necessárias, pois se acontecer algo, ela vai saber que aquilo é errado e irá buscar ajuda. Ela tem o direito de ter a mínima chance de conseguir perceber isso.
Informações ajudam na prevenção e enfrentamento
De acordo com a professora Giovana Henrich, coordenadora do curso de Serviço Social da UPF, o movimento #maiolaranja é uma estratégia importante para dar visibilidade ao assunto:
— Precisamos falar disso, sem tabus, sem moralismos. É importante que as informações sobre o tema circulem, para que se compreenda o que significa esse tipo de violência dentre muitas outras cometidas contra crianças e adolescentes a exemplo da violência física, psicológica, negligência. Ou seja, para prevenir e enfrentar, precisamos saber do que se trata.
A professora enfatiza a importância do papel da escola, espaço que as crianças e adolescentes passam boa parte dos seus dias.
Como acontece o fluxo das denúncias
A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa que suspeite dessa violação de direitos. A própria criança ou adolescente pode fazer a denúncia na escola, no posto de saúde, em qualquer departamento.
O Conselho Tutelar é a porta de entrada, que recebe a denúncia, aplica medidas, se necessário, e faz o acionamento junto aos órgãos de proteção da rede, como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para atendimento psicossocial e Ministério Público e, ainda, para os órgãos de responsabilização, como Delegacia de Proteção à Criança em Passo Fundo e Juizado da infância e Juventude.
Onde denunciar
Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24 horas nos sete dias da semana para receber denúncias e encaminhar aos órgãos responsáveis
Plantões do Conselho Tutelar de Passo Fundo
microrregião 1: 54 99998-1051 - conselhomicro1@pmpf.rs.gov.br
microrregião 2: 54 99975-9309 - conselhomicro2@pmpf.rs.gov.br
Delegacia de Proteção à Criança em Passo Fundo (DPCA)
54 3318-1400
GZH Passo Fundo
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