A discussão sobre o fim da escala 6x1 (trabalha seis dias e folga um) ganhou contornos mais concretos depois que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atingiu as 171 assinaturas de deputados — número mínimo para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara —, na quarta-feira (13).
A proposta ainda precisará passar por comissões especiais da Câmara e do Senado antes da aprovação — e o desfecho não deve ser tão rápido. Por exemplo, a inclusão de um 13º salário foi proposta em 1959 e só aprovada (e sancionada) em 1962.
Independente do tempo até a aprovação ou derrubada da PEC, o debate é importante. De um lado, entidades patronais argumentam que reduzir as horas semanais representa dificuldade de escala e necessidade de mais profissionais — ou seja, mais gastos.
Do outro lado, trabalhadores trazem pesquisas que mostram níveis mais altos de produtividade em países onde a carga horária de trabalho é menor e o argumento de que a quantidade de horas é menos importante que a qualidade do período trabalhado.
Além disso, a PEC abre espaço para se discutir o tempo de descanso e lazer dos trabalhadores brasileiros — tópico essencial para a saúde e qualidade de vida em qualquer lugar do mundo.
A coluna questionou entidades de trabalhadores e patronais de Passo Fundo sobre o assunto. Como previsto, entidades que representam os empresários se manifestaram contra o fim da jornada 6x1, enquanto os grupos de trabalhadores foram favoráveis. Saiba os argumentos que apresentaram a seguir.
Associação Comercial, da Indústria, Serviços e Agronegócio (Acisa)
O presidente Evandro Silva ressaltou a necessidade de maior tempo, compreensão e aprofundamento no debate acerca do tema.
"Entendemos que uma mudança dessa magnitude precisa ser amplamente analisada, considerando o impacto significativo que pode gerar em diferentes setores e camadas da sociedade. Só com essa análise cuidadosa e plural será possível avaliar com responsabilidade os potenciais impactos da alteração da escala 6x1 para a economia, o bem-estar dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas".
Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL)
O presidente Evandro Pereira da Silveira afirmou que a proposta não é aderente à realidade do Brasil.
"Uma das consequências desse movimento seria o aumento do custo no Brasil. As empresas menores, justamente as que mais empregam, seriam fortemente impactadas e eventualmente inviabilizadas. A preocupação realista deveria ser na qualificação dos trabalhadores e prepará-los para crescer profissionalmente. A proposta é inconsistente e fora de contexto".
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Passo Fundo (Sincogêneros)
O presidente do Sincogêneros de Passo Fundo, Celso Marcolan, disse à coluna que discorda da PEC.
"Para nós, que trabalhamos no sábado e domingo fica difícil fazer a escala. E o salário vai continuar o mesmo, então vira um custo muito grande para os empresários. Entendo que o aumento da produção demanda maior qualificação, porque não adianta ter folga e não produzir quando chegar no trabalho. Tem muita coisa para resolver antes disso. Além disso, o que impede esses funcionários de fazer bico nos dias em que não estão trabalhando? Não sei quem é que vai pagar a conta — o consumidor, possivelmente".
Sindicato dos Hotéis, Restaurantes e Bares de Passo Fundo
O presidente Léo Duro enviou nota à coluna com posição "firmemente contra" a PEC. Segue um resumo:
"Embora o objetivo seja aparentemente o bem-estar dos trabalhadores, os efeitos dessa medida seriam prejudiciais ao mercado de trabalho e à economia do país. Para o segmento de hospedagem e alimentação, que opera em regime de 24 horas e depende de alta intensidade de mão de obra para o atendimento ao cliente, essa mudança colocaria em risco a manutenção de postos de trabalho e a qualidade dos serviços prestados. Com o aumento dos custos, a PEC obrigaria muitos empresários a repensarem seus quadros de funcionários, o que poderia desencadear uma onda de demissões no setor, especialmente entre os pequenos negócios. O SHRBS-PF reforça a necessidade de um debate amplo e detalhado sobre qualquer alteração na legislação trabalhista".
Sindicato dos Trabalhadores do Comércio
O representante da entidade, presidente Tarciel Silva, disse que concorda com a redução da jornada de trabalho semanal.
"Somos contra a escala 6x1 e estamos construindo um ato dia 15/11 às 15h, na Esquina Democrática, ao lado do banco do Brasil. A luta do sindicato é por melhores condições de trabalho".
Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público Urbano (Sindiurb)
O presidente, Miguel Valdir dos Santos Silva, disse à coluna que também é a favor do fim da escala 6x1.
"Somos favoráveis à reformulação da escala. Entendemos que isso iria atrair benefícios e não prejuízos às empresas, pois um empregado descansado rende mais no serviço. Isso também pode reduzir a questão dos atestados, que hoje é um dos maiores problemas das empresas, devido ao estresse enfrentado pelos trabalhadores no dia a dia. A CLT foi feita no tempo de Getúlio Vargas, então pode mudar para acompanhar os novos tempos. Por que nós, aqui no Brasil, não podemos pensar diferente?".
Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SindiSaúde)
A entidade classifica a redução de jornada, sem redução salarial, como "positiva e importante" como forma de possibilitar melhores condições físicas e mentais aos trabalhadores. Leia o resumo:
"Novas oportunidades de trabalho podem surgir com a redução da jornada, o que significa mais renda e mais dinheiro circulando, contribuindo também para o mercado econômico. Para a categoria da saúde, o Sindicato defende o cumprimento de 30 horas semanais, por acreditar que a atual jornada de trabalho de 40 horas semanais é extenuante. Além do cansaço físico e emocional, a categoria sofre com o adoecimento mental, especialmente para os trabalhadores que fazem plantões, tendo apenas uma folga semanal".
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação de Passo Fundo
Em nota enviada pelos representantes jurídicos da entidade, Mendes e Miotto Advogados, o sindicato se posicionou a favor do fim da escala 6x1:
"Essa é uma pauta da mais alta importância para a classe trabalhadora. No caso da categoria da Alimentação, as longas e exaustivas jornadas, somado ao trabalho em linhas de produção, vem degradando a saúde dos trabalhadores ao longo do tempo. A proibição da escala 6x1 favorecerá o aumento da produtividade do trabalhador, visto que fará suas atividades mais descansado, tanto física quanto mentalmente. Além disso, contribui para uma redução de rotatividade e afastamentos por doenças, que hoje acabam por gerar inúmeros prejuízos para os empregadores e também para a Previdência Social".
Para comentários, dúvidas e sugestões de pauta entre em contato através do e-mail julia.possa@gruporbs.com.br.
