Para alinhar ações de proteção ambiental e demonstrar oficialmente à população que as mudanças climáticas devem ser uma preocupação nacional, os chefes dos três poderes da República assinaram na última quarta-feira, em Brasília, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. Trata-se de uma iniciativa inédita com o propósito de alterar os paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do país para promover o desenvolvimento sustentável, a proteção dos direitos das crianças e das futuras gerações e a resiliência a eventos extremos.
Em seus pronunciamentos sobre o acordo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reivindicou o protagonismo do Brasil na agenda climática e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou os exemplos da seca e do calor extremo em grande parte do país, além da enchente no Rio Grande do Sul, para concluir que as instituições oficiais estão superando de vez o negacionismo sobre a questão da emergência climática. Mas lembrou que uma parcela da população ainda não acredita nas advertências científicas de que muitos danos ambientais são causados por ações humanas.
Para que o país dê efetivamente uma guinada na direção de um modelo mais sustentável de desenvolvimento, é essencial que os cidadãos também façam a sua parte na execução de ações ambientais ao seu alcance
De concreto, os representantes dos três poderes assumem o compromisso de executar cinco medidas principais. Ao Executivo caberá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis. O Legislativo dará prioridade a projetos de lei relacionados ao meio ambiente, levando a votação matérias pendentes, como o marco legal do mercado de carbono, dos biocombustíveis e da produção de energia eólica no mar. O Judiciário se compromete a agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática. E os três poderes em conjunto adotarão medidas de gestão que reduzam o impacto direto de suas atividades sobre o meio ambiente.
Embora a população brasileira tenha motivos históricos para duvidar de pactos anunciados com pompa e circunstância, que acabam produzindo poucos resultados práticos, não há dúvida de que o acordo da última quarta-feira tem pelo menos dois aspectos positivos. O primeiro é a formação de um consenso institucional e político em torno de um tema essencial para o país, que é a agenda climática, no momento em que integrantes do primeiro escalão ainda se ressentem de conflitos recentes em torno de emendas parlamentares e verbas orçamentárias. O segundo é a formação de um comitê gestor conjunto, que não apenas deverá fiscalizar a execução das medidas propostas como também terá a missão de prestar contas à sociedade do andamento das ações.
Para que o país dê efetivamente uma guinada na direção de um modelo mais sustentável de desenvolvimento, como sugerem os discursos oficiais, é essencial que os cidadãos não apenas cobrem as promessas dos governantes, mas que também façam a sua parte na execução de ações ambientais ao seu alcance. Atitudes simples, como a separação adequada do lixo residencial, a compra de produtos de empresas sustentáveis e a escolha para cargos públicos de candidatos comprometidos com a ecologia, podem resultar, no seu conjunto, em grande contribuição para o enfrentamento da emergência climática.
