Uma das vantagens da experiência é ter a oportunidade de não repetir equívocos, por conhecer pela vivência o que tem grandes chances de voltar a dar errado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece negligenciar esta lição. Algumas ações e declarações nos últimos dias voltaram a causar temor de maior intervencionismo do governo federal, elevando a percepção de risco em relação ao país pela simples razão de sinalizarem intenções que já se mostraram desastrosas.
A história recente mostra que iniciativas do gênero acabam por piorar o problema que tentam resolver
O mais recente e ruidoso episódio foi o que fez a Petrobras reter a distribuição de R$ 43 bilhões de dividendos extraordinários. A decisão foi influenciada pela postura dos representantes do governo no conselho de administração da companhia, contrariando o entendimento da própria direção da estatal. Observe-se que estes recursos só devem ser destinados para este fim. Não podem ser utilizados, por exemplo, para eventuais investimentos da Petrobras. O resultado foi uma brusca desvalorização das ações da empresa, afetando não apenas grandes, mas pequenos investidores. O próprio Tesouro Nacional acabou prejudicado porque receberia parte dos dividendos. Os cálculos são variáveis, mas chegam a até R$ 16 bilhões. Seria um valor relevante na batalha para cumprir a promessa do governo de buscar déficit zero neste ano.
Tratou-se, portanto, de uma ingerência desastrada. Tanto que ainda poderá ser revertida nas próximas semanas. Mas serviu outra vez de alerta: a Petrobras não está livre de sofrer com interferências que contrariem a lógica empresarial e os próprios interesses da companhia se for para atender a conveniências políticas do governo. Novamente surge a dúvida sobre o que ocorrerá caso fatores como câmbio e cotação internacional do petróleo voltem a ficar pressionados. A insistência em segurar artificialmente os preços dos combustíveis, em especial na gestão Dilma Rousseff, foi catastrófica para a empresa. Planos mirabolantes de voltar a elevar investimentos em refinarias e revigorar a indústria naval com encomendas da petroleira, da mesma forma, não despertam as melhores lembranças.
Outros sinais de voluntarismo acendem a luz amarela. Lula voltou a falar em usar bancos públicos para aumentar a oferta de crédito e forçar uma queda no juro. A história recente mostra que iniciativas do gênero acabam por piorar o problema que tentam resolver. Não há quem na sociedade não deseje maior oferta de empréstimos a custo menor. As condições para que isso se viabilize, no entanto, devem ser sustentáveis. Ou seja, dependem de questões estruturais, como segurança jurídica, redução da inadimplência e responsabilidade fiscal.
Também voltou a preocupar uma declaração de Lula logo após ser divulgado que a arrecadação federal de janeiro surpreendeu positivamente. A melhora da receita em nada garante a meta de déficit zero para 2024 contida nos compromissos do novo marco fiscal. Mesmo assim, bastou para o presidente avaliar que seria possível discutir com o Congresso um novo aumento dos gastos públicos.
Recentes pesquisas de opinião mostram queda da popularidade de Lula e do governo. Ao mesmo tempo, projeções indicam que a economia vai crescer menos este ano em comparação com 2023. É temerário que, pressionado pelo mau humor das ruas, o presidente queira lançar mão de mais ações populistas. O resultado do uso irresponsável de estatais para propósitos políticos e de medidas que tentem trazer algum alívio de curto prazo para a população – mas em seguida cobram um preço ainda maior – é conhecido pelos brasileiros.
O país passa por um período de inflação controlada a despeito de algum repique dos alimentos, renda melhorando, desemprego em baixa e juro em trajetória de queda. Se Lula quiser preservar essa tendência, mesmo que em ritmo inferior ao que gostaria, precisa ser mais paciente e responsável. As lições do passado estão aí para ensinar.
