Reportagem apresentada pelo programa Fantástico, no último domingo, mostrou que no Maranhão até mortos aparecem como matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para que as prefeituras recebam repasses e verbas complementares do Ministério da Educação e Cultura. A fraude bilionária, descoberta e denunciada pelo Tribunal de Contas daquele Estado, não se resume à trapaça praticada por prefeitos que prestam informações falsas ao MEC: envolve, também, a inacreditável leniência fiscalizatória dos órgãos federais, que repassam recursos sem conferir a lisura da operação.
A investigação feita pelo TCE-MA em 115 municípios maranhenses constatou que algumas prefeituras superdimensionam o número de alunos matriculados no EJA e em escolas de tempo integral que sequer existem, capacitando-se, assim, a receber mais dinheiro do MEC. Um exemplo estarrecedor é o da prefeitura de Turiaçu, que informou ter 7,5 mil alunos matriculados em 63 escolas de tempo integral, pelo que recebeu R$ 12 milhões do MEC. Os fiscais do TCE foram conferir e descobriram que inexistem escolas da modalidade informada no município. Em São Bernardo, também no interior maranhense, o tribunal identificou como matriculados em escolas locais vários cidadãos que já morreram e cujos nomes foram copiados do Registro de Óbitos da cidade.
O caso maranhense não pode ser visto como um episódio isolado. A partir dele, é impositivo que os órgãos fiscalizadores de outras unidades da federação redobrem a vigilância
Como consequência desta fraude institucionalizada aliada ao descontrole dos gestores de recursos federais, o Maranhão tem um percentual de matriculados no EJA 29 vezes maior do que no restante do país. E, ironicamente, o Estado tem mais de 1 milhão de cidadãos adultos que não sabem ler nem escrever, ocupando a quarta posição no ranking do analfabetismo nacional, de acordo com o IBGE.
Por óbvio, os administradores municipais responsáveis pela maracutaia devem ser identificados e, cumpridos os ritos legais, devidamente punidos pela Justiça, inclusive com a inelegibilidade quando for o caso. Mas o caso maranhense não pode ser visto como um episódio isolado. A partir dele, é impositivo que os órgãos fiscalizadores de outras unidades da federação redobrem a vigilância sobre o sistema de repasses de recursos da educação para as prefeituras. Mais do que isso: cabe ao governo federal revisar imediatamente procedimentos burocráticos de seus ministérios para evitar que verbas públicas acabem sendo desviadas de sua verdadeira finalidade por absoluta falta de controle.
O mesmo programa jornalístico que divulgou o escândalo das prefeituras maranhenses registrou a prisão de um golpista que desviou pelo menos R$ 11 milhões do programa Desarma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, utilizando a senha de um policial federal para forjar a devolução de armas e receber a compensação estabelecida pelo governo para promover o desarmamento da população. Também neste caso ficou escancarada a displicência na gestão de recursos públicos. No momento em que o governo federal exige sacrifícios quase insuportáveis dos contribuintes para aumentar a arrecadação sob o pretexto de equilíbrio fiscal, é sua obrigação fechar todas as brechas para fraudes estimuladas pelo desleixo administrativo.
