Durante cerimônia de abertura do curso de formação de servidores do INSS, na última quarta-feira, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, declarou que a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nunca vai acabar. Ainda assim, celebrou a redução do tempo médio de espera pela análise de pedidos de benefícios, que caiu de quase cem dias no início do ano passado para 45 dias no final. A meta, agora, é uma redução para 30 dias até a virada de 2024.
Esses números e os prognósticos dos especialistas apontam para a necessidade cada vez mais inadiável de uma nova reforma previdenciária que corrija pontos negligenciados na última mudança
Embora o próprio ministro e o presidente Lula tenham assumido seus mandatos prometendo acabar com a fila do INSS, tudo indica que o governo já caiu na realidade representada por cerca de 900 mil novos pedidos de benefício a cada mês, o que praticamente inviabiliza a agilidade prometida. Além disso, o acelerado envelhecimento populacional no Brasil aponta para uma procura maior por aposentadorias e para a inevitável elevação dos gastos previdenciários.
Ainda que se deva reconhecer o esforço das últimas administrações para desburocratizar processos e combater fraudes, torna-se evidente que mais importante do que reduzir a fila é garantir a sustentabilidade do sistema, que está cada vez mais ameaçada. Segundo estimativa da Secretaria do Regime Geral de Previdência do próprio ministério, o déficit do instituto deve mais do que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100. De acordo com a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, o rombo previdenciário previsto para este ano é de R$ 276,9 bilhões, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto.
Esses números e os prognósticos dos especialistas apontam para a necessidade cada vez mais inadiável de uma nova reforma previdenciária que corrija pontos negligenciados na última mudança, ocorrida em 2019, no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Entre as principais mudanças, foi instituída como idade mínima de aposentadoria 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Também foi definido um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Foi criado, ainda, um sistema de pontos na regra de transição, conjugando tempo mínimo de contribuição e idade, além de mudanças no cálculo para a obtenção do benefício integral. As mudanças ajudaram a reduzir o crescimento do déficit, mas já começam a perder efeito diante do acelerado aumento de expectativa de vida da população.
É quase um consenso entre analistas de assuntos previdenciários que o aumento do contingente de idosos e as mudanças do mercado de trabalho, com mais gente buscando benefícios e menos pessoas contribuindo, exigem nova reforma o mais brevemente possível. Também acrescentam que nesta reforma devem ser reavaliados itens que ficaram fora da mudança anterior, como igualdade da idade mínima de aposentadorias para homens e mulheres, mudanças na aposentadoria rural e nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de novo aumento na idade mínima de aposentadoria para ambos os gêneros. Resta saber se o atual governo terá coragem de enfrentar o desgaste político de mexer na delicada questão da sustentabilidade, em vez de ficar se preocupando unicamente com a fila que não acaba.
