Será um avanço para a qualificação da segurança pública no Rio Grande do Sul a exigência de curso superior para participar de certames voltados a selecionar soldados da Brigada Militar (BM) a partir de 2027. São várias as vantagens, para a categoria e para a sociedade. A necessidade de diploma foi aprovada no ano passado na Assembleia Legislativa, em meio à análise de uma reforma das carreiras da área, e vai em linha com políticas adotadas em outras unidades da Federação. Além disso, está sintonizada com a chamada Lei Orgânica das PMs e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, votada no ano passado na Câmara dos Deputados e agora em análise na Comissão de Segurança Pública do Senado.
A sociedade espera polícias preparadas para combater a criminalidade, mas também capazes de agir de acordo com as prerrogativas de qualquer cidadão
Policiais militares com maior nível educacional tendem a ter mais informações e instrução sobre temas como cidadania e direitos humanos. É uma mudança que permitirá à corporação ter mais homens e mulheres capacitados e conscientes para prestar melhores serviços à comunidade, como acredita o próprio comandante-geral da BM, coronel Cláudio Feoli.
Esse é um tema que ganha ainda mais relevo com a revelação, nesta semana, do resultado de uma pesquisa sobre motivações de abordagens na Região Metropolitana. O trabalho, conduzido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), ligado à ONU, mostrou que ser negro, jovem e tatuado são os principais fatores que motivam policiais a parar e averiguar pessoas nas ruas. A conclusão veio de um questionário respondido pelos próprios agentes. Fica evidente que, na questão de fundo, fatores como racismo estrutural e outros preconceitos são fortes motivadores das abordagens. É uma situação culturalmente incrustada, que pode ser mais facilmente revertida com a ajuda de um nível de instrução maior dos policiais. A educação expande horizontes.
Para os soldados da Brigada Militar, existirá o ganho óbvio da remuneração. A medida equipara a categoria ao que é exigido hoje para entrar na Polícia Civil e na Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe). Com melhores salários, é possível imaginar que um número menor de PMs terá de buscar bicos para saldar os compromissos financeiros cotidianos. O trabalho paralelo leva ainda a jornadas extenuantes, um fator de risco para profissionais que estão armados e a todo momento são submetidos a situações de estresse. Os melhores salários, também pela maior capacidade de honrar com seus gastos familiares, podem, ademais, contribuir com a saúde mental dos soldados. É uma categoria, deve-se lembrar, que tem altos índices de casos de suicídio.
Existe pressão para que a exigência de diploma universitário – em qualquer área – seja antecipada, mas nesta equação entra ainda a realidade financeira do Estado. Ter curso superior é um pré-requisito já adotado, por exemplo, em Santa Catarina. O Piauí aprovou lei semelhante no final do ano passado. Na matéria que tramita no Senado, a previsão é de que passe a ser uma condição em todo o país em um prazo de seis anos após ser definitivamente aprovada. A iniciativa, sem dúvida, é uma evolução. Assim como a adoção das câmeras corporais pelos agentes da lei. A sociedade espera polícias preparadas para combater a criminalidade, mas também capazes de compreender e agir de acordo com as prerrogativas de qualquer cidadão, independentemente da cor da pele ou classe social.
