Não há surpresa na decisão da Petrobras de deixar de utilizar a política de paridade de importação como fórmula para definir os preços dos combustíveis no mercado interno. O método leva basicamente em consideração a cotação internacional do petróleo tipo brent, câmbio e alguns outros custos, como frete e taxas portuárias. Abandonar essa receita criada em 2016, já no governo Michel Temer, foi um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista reiteradamente prometeu “abrasileirar” os preços.
Segue indispensável que o governo e a Petrobras sejam mais objetivos e explicitem como funcionará a nova política de preços
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, anunciaram na semana passada o que seria a nova política que definirá o valor a ser praticado nas refinarias. Muito foi falado, mas ainda são diversas as dúvidas sobre o que exatamente seria esse “abrasileiramento” dos preços. Foram apresentados conceitos, como “valor marginal da Petrobras” e “custo alternativo do cliente”, além de ser acrescentado que serão observadas circunstâncias regionais, mas o fato é que até especialistas no ramo permanecem com várias interrogações sobre como será a precificação. Os cálculos não estão claros e, ao que parece, os fatores são de difícil mensuração.
Segue indispensável, portanto, que o governo e a Petrobras sejam mais objetivos e explicitem como funcionará a nova política. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a convocação de Prates para prestar esses esclarecimentos, mas não há data ainda para a audiência. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no mesmo sentido, determinou que a estatal envie até 1º de junho informações adicionais sobre a nova estratégia e documentos que embasam a diretriz adotada. Prates, no entanto, já garantiu que não há como se desvincular completamente das cotações internacionais, o que foi recebido com alívio pelo mercado. Mesmo assim, aguardam-se mais explicações.
Hoje o quadro é confortável porque o câmbio está comportado, próximo dos R$ 5, e os preços do petróleo, na casa dos US$ 75 o barril, também arrefeceram. Mas o teste verdadeiro da nova política ocorrerá em um cenário de pressão de alta. Mais ainda se isso coincidir com o calendário eleitoral, quando costumam crescer as tentações populistas. Teme-se que essa zona cinzenta seja a margem para o intervencionismo, e não apenas um mecanismo para suavizar volatilidade. Felizmente hoje existem mais amarras legais e de governança que dificultam interferência demasiada do governo na companhia.
Deve-se sempre lembrar que o controle artificial de preços pela ingerência política na Petrobras, especialmente na última gestão do PT, causou à empresa prejuízos econômicos maiores do que os ocasionados pela própria corrupção. Hoje o país também importa entre 25% e 30% do diesel consumido e, se existir descolamento significativo da paridade internacional, isso afetará empresas que compram o produto do Exterior e pode causar desabastecimento no mercado interno.
Se ainda predomina certa insegurança, é dever do governo e da Petrobras, com transparência, esclarecer e afastar esses temores. A história recente mostra que intromissões que distorcem o mercado produzem resultados catastróficos.
