Para a grande maioria da população, pouco importa se um serviço é prestado por uma empresa pública ou privada. A principal exigência do cidadão, ao fim, é a de ser bem atendido, por um valor justo. Ao mesmo tempo, não resta dúvida de que uma administração privada reúne melhores condições de gerir qualquer empresa, por fatores como agilidade, inexistência de tantas amarras burocráticas e a possibilidade de ser conduzida de maneira estritamente profissional e focada em seus objetivos.
O novo marco legal do saneamento vai exigir, nos próximos anos, investimentos substanciais que seria improvável serem tocados apenas com o caixa da Corsan
No caso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que teve a autorização para ser privatizada aprovada na terça-feira pela Assembleia, há ainda um fator regulatório adicional e relevante. O novo marco legal do saneamento vai exigir, nos próximos anos, investimentos substanciais que seria improvável serem tocados apenas com o caixa da empresa, e muito menos haveria possibilidade de qualquer tipo de aporte do acionista controlador – o Estado. O objetivo, em termos nacionais, é chegar a 2033 com 99% da população com acesso a água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. Se alcançado, será um avanço extraordinário, com reflexos positivos no bem-estar e na saúde dos brasileiros e para o meio ambiente.
Este novo contexto fez o governador Eduardo Leite quebrar uma promessa de campanha e decidir privatizar a Corsan, que, apesar de hoje lucrativa, tem passivos significativos e não teria condições de arcar com cerca de R$ 10 bilhões de investimentos que serão necessários até 2033 para atingir as metas do novo marco do setor. Vendê-la para um controlador capitalizado, portanto, significará a possibilidade de serem levados adiante os projetos que permitirão a universalização dos serviços, com ganhos para toda a sociedade. A grande quantidade de obras que terão de ser feitas, por outro lado, tem o potencial de ajudar a reanimar a economia. Ao mesmo tempo, a desestatização enquanto a companhia goza de saúde financeira razoável significa maior valorização do ativo e a chance de evitar o risco de que, a exemplo da CEEE, a empresa entrasse em um espiral de deterioração e acabasse se tornando uma fonte mais de encargos do que benefícios para os gaúchos.
A resistência de parte dos prefeitos à privatização foi contornada por uma negociação que vai garantir aos municípios 5% dos recursos da privatização para obras de infraestrutura urbana, além de outros compromissos assumidos pelo Estado. Chegou-se, portanto, a um bom termo. É importante, agora, aguardar detalhes da proposta de regionalização, mais complexa, bem como a modelagem do leilão.
É essencial seguir conduzindo o processo com toda a transparência possível, para que a população possa compreender as vantagens de ter mais este serviço gerido pela administração privada. Ao Estado caberá trabalhar pela formulação de um contrato que contemple a justa remuneração dos empreendedores, com os investimentos necessários e, ao mesmo tempo, assegure os interesses da população, dado o caráter essencial do serviço de fornecer água potável e saneamento. Depois, por meio de suas agências reguladoras, uma fiscalização atenta. Cumpridas essas premissas, a privatização da Corsan, além de conveniente, se mostrará vantajosa em vários sentidos para o Rio Grande do Sul.