A trágica morte do policial rodoviário federal aposentado Fábio Zortea, 59 anos, na madrugada da última segunda-feira, em Torres, mostra o quanto é necessária e premente a adoção de câmeras corporais pela Brigada Militar e pela Polícia Civil. O uso da tecnologia poderia ajudar a elucidar todas as circunstâncias que cercaram a ocorrência que levou ao desfecho fatídico, com Zortea sendo vitimado por disparos feitos por PMs, após abordagem a dois filhos do aposentado e briga corporal. Mas, mais do que esclarecer, os equipamentos, usados por forças de segurança em vários países do mundo e em alguns Estados brasileiros, poderiam até ter evitado o desenlace fatal.
Os equipamentos, usados por forças de segurança em várias países do mundo e em alguns Estados brasileiros, poderiam até ter evitado o desenlace fatal
A experiência mostra que a operação correta das câmeras é benéfica para os policiais e para a sociedade. Obtém-se mais transparência em relação às ações nas ruas para possíveis investigações, mas a prevenção a incidentes é o principal ganho. Em situações de abordagem, ocorrências ou manifestações, por exemplo, os cidadãos tendem a se sentir mais seguros na interação com os agentes. Ao mesmo tempo, inibe-se a possibilidade de desacato. As imagens gravadas são ainda uma garantia adicional de que os policias agirão de acordo com as melhores técnicas ensinadas nas academias, sem abusos. E evitam que sejam injustamente acusados quando atuam dentro dos limites legais.
Ao fim, em caso de resultado desastroso, com maior ou menor grau de gravidade, o que for captado será decisivo para os esclarecimentos. Assim, evita-se a guerra de versões, como ocorre agora com o episódio de Torres, apesar de o vice-governador e secretário da Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, ter inicialmente avaliado que a ação fugiu da normalidade.
Neste sentido, é positivo o avanço na Assembleia de projeto de lei da deputada Luciana Genro (PSOL) que prevê a utilização de câmeras para monitorar as ações policiais no Estado. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento e, agora, ainda será analisado na Comissão de Segurança e Serviços Públicos. Com nova aprovação, como se espera, o próximo passo será a votação no plenário. Pelo projeto de lei, os dispositivos seriam instalados em viaturas e uniformes de PMs e policiais civis. O governo gaúcho, por sua vez, testou em menor escala o uso dos equipamentos e, nas palavras de Ranolfo Vieira Junior, foi boa a receptividade. A recente utilização pela Polícia Militar de São Paulo, por exemplo, já comprova os ganhos da transmissão em tempo real de imagens e das gravações, que em um segundo momento podem ser requisitadas por Ministério Público e Judiciário como prova em processos.
Informa agora o Piratini que a intenção é analisar o resultado dos testes, verificar possíveis ajustes e começar a adquirir ou alugar os sistemas até o final deste ano, para serem plenamente utilizados ainda em 2022. O desejável, neste momento, seria que os processos fossem agilizados, para uma adoção mais célere, contribuindo para evitar novas tragédias e conferindo maior transparência para uma das áreas mais sensíveis da atuação do poder público, com ganhos para agentes da lei e para a sociedade.
