O conjunto de propostas que integram o projeto de reforma tributária do Palácio Piratini, ainda que possa ser aprimorado, vai na direção correta ao prever o retorno mais cedo das alíquotas de ICMS aos patamares anteriores à elevação de 2015, sem que isso signifique perda de arrecadação. Pelo novo desenho, a alíquota básica do imposto mais relevante para o Estado volta de 18% para 17% ainda em 2021, e não mais em 2023, de forma escalonada, como estava previsto antes.
O retorno das alíquotas de ICMS aos níveis anteriores ajudará a devolver competitividade à economia gaúcha
O modelo ideal de Estado seria aquele em que um ritmo chinês de crescimento da economia garantisse um saudável aumento da arrecadação e o custo da máquina pública caísse a patamares suecos, com o fim de aposentadorias precoces, penduricalhos a engordar contracheques, além de uma noção diferente de estabilidade, que hoje engessa as transferências de servidores para áreas onde seriam mais necessários, para melhor atender os cidadãos e os interesses da sociedade. A realidade, porém, não permite esperar que essa aspiração se concretize no curto prazo. Pelo contrário. A pandemia gerou uma economia letárgica por vários meses, com profundos reflexos no recolhimento de impostos, enquanto a pressão por gastos, especialmente para a saúde, se ampliou.
O mais importante, então, é preparar o Rio Grande do Sul para os próximos anos. O retorno das alíquotas de ICMS aos níveis anteriores à elevação praticada na gestão de José Ivo Sartori ajudará a devolver competitividade à economia gaúcha. Se converterá em um incentivo para uma retomada sustentável e com mais vigor logo adiante, com impacto positivo na arrecadação.
É ainda preciso reconhecer que há mérito na intenção de devolução dos valores pagos em ICMS para famílias de baixa renda, também as mais atingidas pelos efeitos nefastos da crise sanitária. Desta forma, terão uma justa recomposição para que possam viver de maneira um pouco mais digna. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é considerado um tributo cruel pela regressividade. Ou seja, recai mais sobre a população mais desfavorecida, que gasta um percentual da renda muito maior no consumo em comparação a classes mais abastadas. É digno, no mesmo sentido, optar por compensar a desoneração sobre consumo com elevação de alíquotas de outros tributos, que incidem sobre patrimônio.
Divergências são naturais, próprias da democracia, e os deputados estaduais terão agora a chance de apresentar suas ideias, discutir e negociar com o Piratini temas do projeto como os relacionados a incentivos fiscais e cesta básica, mas é preciso preservar o espírito da reforma de redução do ICMS, com a desejável simplificação pela diminuição do número de alíquotas, preservando de forma responsável a arrecadação para que não se corra o risco de paralisação ou deterioração ainda maior dos serviços públicos pela falta de recursos. Em oportunidades anteriores recentes, quando se discutiram questões como previdência e carreiras, o parlamento mostrou ter compromisso com o futuro do Estado. A alternativa de não se fazer nada e simplesmente rejeitar o pacote significa manter tudo como está, uma situação que gera reclamações generalizadas e penaliza a economia gaúcha. E, principalmente, seria desperdiçada a chance de reduzir alíquotas de um imposto que pesa muito no bolso da maioria da população.
