Por Rafael Maffini, Advogado, professor de Direito Administrativo na UFRGS
Há momentos em que devemos esquecer nossas ideologias. Pandemias não têm partido político, nem governo, tampouco oposição. Há momentos em que devemos manter a fé, mas não deixar que nossa fé atrapalhe o que a ciência tem a dizer. Há momentos em que devemos fazer o mais difícil: deixar de pensar individualmente. Temos de pensar em todos, dentre os quais eu – mas não somente eu – me incluo. Nesses momentos, é preciso seguir um comando, e parece bastante evidente que os órgãos públicos responsáveis pela saúde no Brasil respondem melhor por esse papel.
O país vem adotando providências com elogiável agilidade. Recentemente foi aprovada uma lei que trata das medidas para o enfrentamento da pandemia de coronavírus (13.979/20). Mas a grande novidade parece ser a Portaria Interministerial assinada na terça-feira pelos ministros Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e Sergio Moro, da Justiça, prevendo os mecanismos concretos voltados ao enfrentamento do coronavírus. Em linhas gerais, fica determinada a obrigatoriedade das medidas como o isolamento, a quarentena, exames compulsórios, etc. Assim, caso descumpridas tais normas, resta estabelecida a responsabilidade civil, administrativa e penal dos infratores.
Ainda que não tenhamos pessoalmente riscos, em razão de nossa condição saudável, precisamos compreender que a proliferação de um vírus como este poderá ampliar a base de doentes, com a conseguinte majoração de casos graves. Isso levaria a um estresse no sistema de saúde, público e privado, sem precedentes. A economia está sofrendo agora, mas sofrerá muito mais – e talvez de modo incontornável, se não tomarmos os devidos cuidados.
Quem causar prejuízos em face do descumprimento dessas medidas, terá de ressarci-los. Do mesmo modo, resta esclarecida a responsabilidade criminal de quem as descumpre. Em nome do poder de polícia administrativa, as autoridades policiais poderão encaminhar os agentes à sua residência ou a estabelecimento comercial, para o cumprimento de tais medidas.
Todos precisamos contribuir neste momento. Foco no que realmente importa. Agora é sério!
