Como exigir que um cidadão – que sobrevive com pouco mais de meio salário mínimo – tenha condições de pagar custas iniciais do processo, honorários periciais, custas recursais, entre outras despesas de uma demanda judicial?
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Por Marcelo Bittencourt, advogado, membro da Comissão Especial da Seguridade Social da OAB/RS