Por Teddy Biassusi, superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre
Vivemos em um país onde se paga uma infinidade de tributos. Alguns estão embutidos no valor do produto ou serviço e, por isso, quase nem percebemos o quanto estamos pagando. São os casos do ICMS e do IPI. Em outros tributos, há excesso de burocracia, que vai desde a elaboração de declarações fiscais até a necessidade de guardar documentos em papel.
Esse não é o caso do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) - devido a cada compra e venda de imóvel – cujo processo na capital é transparente e rápido. Para o contribuinte saber o valor a pagar é fácil: basta aplicar a alíquota de 3% sobre o valor de mercado do imóvel e, se for financiado, incide uma alíquota menor de 0,5% até o valor de R$ 284 mil.
E quem define o valor de mercado? É a Receita Municipal de Porto Alegre, utilizando também como umas das variáveis o valor informado pelo próprio contribuinte. Todo mês, cerca de três mil guias são estimadas pelo Fisco. O processo é 100% online e sem burocracia. Os pedidos de guias contendo os dados do imóvel e do comprador e vendedor são encaminhados à Receita eletronicamente pelos próprios tabelionatos ou bancos, e em um prazo máximo de três dias já estão disponíveis para impressão e pagamento.
Caso o contribuinte discorde da avaliação, pode solicitar uma reestimativa, online e sem custos, informando os motivos pelos quais discorda. Dos 97% das estimativas de ITBI há concordância do contribuinte com o valor atribuído pelo Fisco. E dos 3% que discordam da avaliação ingressando com recurso, em 44% dos casos, o próprio novo valor declarado pelo contribuinte é acima do que havia sido originalmente, reconhecendo que o inicial estava incorreto. Não se trata de má-fé: muitos contribuintes declararam o mesmo valor venal considerado pelo Município para fins de cobrança anual do IPTU, que não era atualizado há quase 30 anos até a aprovação da Lei que atualizou a Planta Genérica de Valores.
Esse processo simples e rápido fez com que Porto Alegre esteja entre as três capitais com maior arrecadação per capita de ITBI. E, nessa linha, a Receita Municipal segue atuando com transparência e buscando cada vez mais simplificação e facilidade ao cidadão.
