Por Ana Maria Moreira Marchesan, promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre
Meus avós já ensinavam que a pressa é inimiga da perfeição. Se nas tarefas simples do nosso dia a dia, vige essa máxima, mais imperativa ela se torna na elaboração de importantes leis. Refiro-me ao novo Código Estadual de Meio Ambiente que o Governo Leite pretende aprovar em nosso atarefado Parlamento em 30 dias.
Defendemos no evento o Futuro do Futuro, a necessidade do Governador do Estado retirar o regime de urgência. Essa prerrogativa do Chefe do Executivo, quando envolve direitos indisponíveis, transgeracionais e vitais cede em face do necessário debate com a sociedade. Três argumentos são fortes para afastar a urgência. Em primeiro lugar, o pleito real do Governo não traduz alterações pontuais, mas objetiva mudanças em mais de 480 dispositivos do atual Código. Embutidas no pacote, estão propostas de alterações sensíveis no Código Florestal (acabando com a proteção das figueiras, corticeiras e outros espécimes arbóreos ameaçados) e a revogação de uma lei sobre direito à informação ambiental. Todos temas complexos e relevantes.
Em segundo lugar, o argumento maior empregado pelo Governo para a rapidez é a suposta necessidade de alinhamento com a legislação federal. Ocorre que o Projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento ambiental (na sua 4ª versão) está sendo conduzido mediante audiências públicas e amplos debates, sem pressa. Assim, o atropelo aqui no RS pode sim ocorrer em desalinhamento com o que vier a vigorar no plano federal. E então, novamente, teríamos de mudar a lei!
Por fim, estamos diante de uma codificação, de um diploma de ampla abrangência que reúne temáticas ambientais diversas, cada uma delas com complexidade peculiar, e que se presta a definir princípios, instrumentos, conceitos e regras gerais para a intervenção no meio ambiente, uso dos recursos naturais e exercício sustentável da atividade econômica. Isso não é pouca coisa. Com a superveniência de uma liminar em mandado de segurança impetrado por deputados estaduais, resta afastada essa pressa. Agora teremos tranquilidade para repensar nosso futuro contemplando as variáveis ambiental, social e de governança, no marco da almejada sustentabilidade.
