Salvo alguma nova e indesejada surpresa, o plenário do Senado vota hoje, em primeiro turno, a PEC da reforma da Previdência. Era uma etapa que já deveria ter sido vencida. Quando a matéria saiu da Câmara, no início de agosto, havia a expectativa até de que as novas regras para as aposentadorias do INSS fossem assunto encerrado também entre os senadores antes do final de setembro.
Um desfecho na Previdência também é fundamental para que essa seja uma página virada no Legislativo e parlamentares e Executivo possam concentrar mais energia em outras reformas vitais
A votação deveria ter sido realizada na semana passada, mas foi adiada em uma espécie de resposta ao próprio Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) à ação da Polícia Federal que mirou o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Um revide descabido. Afinal, a reforma interessa ao país, e não a este ou àquele poder, e deve estar acima de escaramuças políticas. É indispensável que o Senado conclua a sua parte o mais rápido possível, e sem novas concessões. O déficit da Previdência, verdadeiro calcanhar de aquiles das contas públicas, exige que o texto entre em vigor logo. O que não elimina, é bom lembrar, a importância da tramitação da PEC paralela que, entre outros pontos, trata da inclusão de Estados e municípios no guarda-chuva das novas regras.
Um desfecho também é fundamental para que essa seja uma página virada no Legislativo e parlamentares e Executivo possam concentrar mais energia em outras reformas vitais, como a tributária e a administrativa. É preciso compreensão de que, sem finanças mais sadias, simplificação dos impostos e uma modernização acelerada do Estado brasileiro, dificilmente os investimentos necessários para tirar o país da inércia econômica retornarão no nível desejado. Neste contexto também se insere o esforço pela chamada agenda de transformação, do ministro Paulo Guedes, com iniciativas como medidas para contenção de gastos e o megaleilão de áreas do pré-sal, destravado pelo Congresso na semana passada.
Boa parte do capital externo que buscava ganhos fáceis pelos juros altos no Brasil está batendo asas, migrando para mercados considerados mais seguros, uma vez que o diferencial das taxas deixou de ser considerado vantajoso. Um efeito colateral do bem-vindo ciclo de corte da Selic pelo Banco Central, que felizmente tende a ser mantido. Com essa opção de atração de recursos menos rentável, a melhor maneira de o Brasil voltar a receber grandes fluxos – e de forma ainda mais benéfica – está vinculada à retomada da economia e à aposta em investimentos produtivos, especialmente em infraestrutura. Um cenário que se tornará crível se o país conseguir combinar déficit sob controle, estabilidade política e segurança jurídica.
