Voltado às eleições municipais do próximo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na sexta-feira um bem-vindo Programa de Enfrentamento à Desinformação. A iniciativa, que visa alertar a população sobre a criação ou distorção deliberada de fatos, é mais um passo que se soma à frente de ações que têm a intenção de brecar a disseminação de fake news no Brasil. O problema, sempre é bom lembrar, gera sérios danos à democracia por desvirtuar o princípio básico da escolha do eleitor baseada em informação verdadeira.
É um problema que gera sérios danos à democracia por desvirtuar o princípio básico da escolha do eleitor baseada em informação verdadeira
Também na semana que passou, o Congresso derrubou, por ampla maioria, o veto do presidente Jair Bolsonaro à legislação que estabelece penas de dois a oito anos de prisão para quem cria e, deliberada e conscientemente, propaga notícias mentirosas com fins eleitorais. Apesar de revestida por polêmicas e dúvidas sobre o tamanho das penas e a definição de notícia falsa,
a legislação dá ao Ministério Público e aos tribunais sustentação para moverem ações contra máquinas de produção da chamada "denunciação caluniosa" para obter vantagens imorais nas urnas e, a partir de agora, também ilegais.
Nos próximos dias, uma CPI mista será instalada no Congresso para apurar a difusão de notícias falsas nas eleições de 2018. Pelo seu uso político e escândalos sucessivos, CPIs vêm perdendo força e credibilidade, mas, se conduzida com parcimônia e real interesse público, essa comissão poderá jogar luz nos processos subter-
râneos que tornaram o Brasil um dos campeões da difusão de fake news. As três iniciativas, desde que imbuídas do mais alto espírito público, podem ajudar a conter a onda desinformativa, que só será finalmente debelada com a valorização dos produtores profissionais de informação jornalística, em detrimento dos charlatães e vigaristas da desinformação.
