Por Leany Lemos, secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão
Somos um só país, que enfrenta dificuldades para se desenvolver e enfrentar a crise fiscal. Aliás, os dois temas estão intimamente conectados: crise fiscal e baixo desenvolvimento. E ela, a crise, é maior ou menor, a depender da unidade subnacional, mas está sempre ali, assustadora ou à espreita do ataque, com a Previdência tendo grande papel para o desequilíbrio das contas.
Por isso, e por ser o Rio Grande do Sul o Estado com a pior relação entre déficit previdenciário e receita corrente líquida, defendemos a inclusão de Estados e municípios no texto final da reforma. Temos de ter uma reforma que valha para todos. Isso agiliza a discussão, uniformiza a aplicação das novas regras – essencial num país com nossa complexidade e diversidade –, além de promover enorme impacto nas contas públicas.
O governo do Estado ainda não tem o desenho do que seria uma reforma da Previdência estadual, votada na Assembleia, porque este não é o nosso foco. Não desistimos da inclusão na proposta nacional, que será examinada no Senado. Mas não ter a reforma desenhada não nos impede de defender sua essencialidade. Cerca de 60% do gasto de pessoal, de todos os poderes, é em inativos e pensionistas. Para cada servidor ativo, temos 1,5 inativo ou pensionista, a pior proporção do país. O déficit anual da Previdência saiu de R$ bilhões em 2007 para mais de R$ 12 bilhões esse ano.
Não se pretende suprimir direitos do funcionalismo, nem afrontar servidores públicos. Aliás, sou uma deles, que se aposentaria com 52 anos, quando a expectativa de vida ultrapassa 80 (embora goste de pensar que viverei mais de 100...).
Trata-se, antes de mais nada, de uma medida para a saúde fiscal, com justiça social. Um caminho promissor de equilíbrio pode ser desenhado, sobre o qual se assentarão políticas públicas mais robustas, que ofereçam melhores oportunidades para a população.
Por convicção, o que vier a ser feito pelo nosso governo será conduzido com diálogo, negociação e civilidade. Nosso propósito é deixar um legado de transformação, de evolução. O tema da Previdência, relevante como é, não pode ser tratado diferentemente. Um futuro melhor nos espera.
