Está prevista para hoje a votação no plenário da Câmara de uma das iniciativas mais relevantes apresentadas nos últimos anos para melhorar o ambiente de negócios no país, retirar barreiras ao empreendedorismo e incentivar a inovação. Trata-se da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), que precisaria ser avaliada pelos deputados até o fim do mês para não caducar. O texto, relatado pelo deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen, foi alvo de ampla negociação nos últimos dias, em busca de um consenso que preserve seu espírito e ao mesmo tempo garanta sua aprovação.
A MP abarca ampla gama de medidas pensadas para remover entraves de uma série de atividades
A MP abarca ampla gama de medidas pensadas para remover entraves de uma série de atividades econômicas, tentando fazer com que o país comece a deixar no passado o excesso burocrático e fiscalizatório que gera insegurança e transforma a intenção de criar e manter empresas em uma verdadeira corrida de obstáculos, com sequelas na geração de riquezas e de empregos. Não por acaso, o Brasil está hoje no pelotão de trás dos rankings de competitividade elaborados por organismos internacionais e tem um dos mais altos custos para se produzir no mundo.
Entre os principais méritos da proposta, está permitir que negócios considerados de baixo risco sejam isentos da obrigação de buscar uma série de licenças, registros e alvarás. Será um benefício imenso, portanto, principalmente para as pequenas empresas, grandes geradoras de postos de trabalho e renda. Mais do que aprovada, é necessário que a legislação possa ser colocada em prática, auxiliando no processo de retomada da economia, ainda apática. Traz também a modernização de parte das normas trabalhistas. Entre elas, a regulamentação que permite, para alguns setores, abrir em domingos e feriados.
A receptividade à essência da medida, de Norte a Sul, foi inequívoca. Tanto que vários Estados e municípios partiram para iniciativas semelhantes, que complementarão e farão a sintonia fina com a legislação federal. É preciso aproveitar, portanto, o clima favorável a projetos que ampliem a liberdade econômica.
A MP mostra que, no governo, para a ventura dos brasileiros, existe um grupo, representado pela equipe do ministro Paulo Guedes, que não desperdiça tempo com polêmicas desnecessárias e trata de atacar os problemas reais do Brasil. Ao mesmo tempo, o Congresso dá mostras de viver uma fase de senso de responsabilidade e compreensão do momento histórico, identificando e abraçando propostas que reciclem o ambiente macroeconômico e tornem menos hostil o ecossistema que cerca quem quer apenas empreender.
