Por Vítor Nunes, economista e associado do IEE
Desconheço alguma pessoa que afirme gostar de burocracia ou que acredite que ela seja um catalisador para o desenvolvimento de uma nação. Muito pelo contrário, os países com maior facilidade de fazer negócios e maior liberdade econômica são os que apresentam melhores indicadores de desenvolvimento e crescimento. Algo acontece em nosso país que faz o senso comum não virar política pública. No entanto, por meio da Medida Provisória 881, batizada MP da Liberdade Econômica, temos uma chance rara de avançar no caminho do desenvolvimento, em especial pela redução de burocracias.
Um dos artigos do projeto prevê o desenvolvimento de uma matriz de risco para orientar os atos de liberação, fiscalização e sanção de negócios. As atividades econômicas seriam classificadas pelo nível de risco Baixo, Moderado ou Alto, tendo um tratamento diferenciado de acordo com o patamar de risco que representam.
A medida prevê, para atividades de baixo risco, salvo algumas exceções, a dispensa de liberação, fiscalizações apenas sob denúncia e sanções apenas observando o critério de visita dupla.
Na prática, isso implica que a maioria dos micro e pequenos empresários, que via de regra atuam em atividades de baixo risco, estarão livres para iniciar seus negócios sem passar pelo crivo de burocratas. Os benefícios de tal medida poderão ser sentidos de diversas formas, até mesmo no próprio setor público. Ao conceder liberdade para o pequeno empreendedor, o Estado deixa de gastar seus recursos escassos escrutinizando atividades que não representam riscos, enquanto permite os agentes públicos concentrarem esforços em fiscalizar atividades em que eles são elevados.
Micro e pequenas empresas são, com larga vantagem, apontadas por estudos do CAGED e Sebrae como as maiores geradoras de novos empregos no Brasil. Em um país com 13 milhões de desempregados, a aprovação de uma medida que facilite a vida desse empreendedor é uma questão de sobrevivência. Esperamos que o senso comum prevaleça!
