Por Eduardo Pazinato, advogado e professor universitário
O Estudo Global de Homicídios 2019 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) contabilizou o assassinato de cerca de 464 mil pessoas no mundo em 2017 – 5 vezes maior do que em conflitos armados. Mais do que um diagnóstico das dimensões planetárias do fenômeno, constitui um guia heurístico voltado a orientar os tomadores de decisões (decision makers) acerca do que apontam as evidências e as práticas internacionais para qualificar o controle, a prevenção e, no limite, a redução dos homicídios.
Mais de 1/3 (37,1%) da vitimização letal global, em 2017, concentrava-se nas Américas. Por quê? Obviamente por várias razões e causalidades. Entre elas se destacam os estereótipos geracionais, étnico-raciais e de gênero, os mercados ilegais de drogas e armas (e a resposta estatal equivocada), o acesso desigual à educação (abandono e evasão escolar, em particular), à saúde e à justiça, o desemprego, a presença do crime organizado nas ruas a partir da porosidade nefasta com o sistema prisional colonizado pelo poder econômico das facções criminais no Brasil, etc. Para fazer frente à essa complexidade, o UNODC recomenda a construção de um modelo integrado de governança de políticas públicas de segurança (e justiça), com monitoramento e avaliação permanentes, metas claras e indicadores (de processo e de resultado), que coloque a proteção e a preservação da vida como prioridade!
No Rio Grande do Sul, a queda dos homicídios iniciada em 2018 e aprofundada neste 1º semestre, com um decréscimo de 24%, deve ser comemorada. Inobstante, não se pode olvidar a necessidade de uma gestão compartilhada mais eficiente entre a União, o Estado, os municípios e a sociedade civil gaúchas (de que a Lei de Incentivo à Segurança é inovação meritória e um ponto de inflexão essencial para mitigar os parcos recursos estatais disponíveis para investimento na área), com foco na eliminação das atuais condições desumanas de cumprimento da pena, na diminuição das prisões provisórias e na superação da vexatória impunidade dos perpetradores de homicídios.
