É lastimável que a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Rio Grande do Sul, referendada por ampla maioria na Assembleia, na terça-feira, venha a ser questionada e eventualmente sustada pelo Judiciário gaúcho. Não há como ignorar que a necessidade de congelar os gastos em 2020, apesar do desgaste político, decorre de um quadro irrefutável de penúria das finanças gaúchas. A transparência das contas e o enfrentamento de um problema que anestesia o Estado há décadas deveriam ser compreendidos como uma dura mas necessária medida fiscal.
A negociação anterior, que parece ter faltado neste caso, é sempre melhor do que o conflito. Em que pese essa ressalva, repetir o que vinha sendo feito até agora seria reincidir nos mesmos erros que levaram o Estado à calamidade em suas contas e déficits sem fim. Agora refutada pelo governador Eduardo Leite e pela sonora maioria dos deputados, a prática de se elaborar orçamentos irreais, contando com receitas quiméricas que tapariam o rombo, tem como consequência a drenagem dos impostos quase unicamente para pagar salários e aposentadorias. Sem mudar essa realidade, o Estado seguirá abdicando de sua função primordial de investir em obras, educação, segurança e saúde, sobretudo para os mais necessitados.
Com o congelamento, é previsível que alguns serviços prestados por outros poderes possam vir a sofrer contratempos, mas, diante de um crescente quadro de penúria, todos precisam fazer cada vez mais escolhas duras e indesejadas.
A conta da crise recai sobre todos, mas especialmente sobre o Executivo, no qual os salários estão atrasados e áreas prioritárias para a população contam trocados ano após ano.
No caso de se levar a aprovação soberana da Assembleia aos tribunais, não deixaria de ser observado que o encaminhamento e exame da questão por um poder que já se manifestou contrário a uma decisão de outros dois poderes levantaria dúvidas sobre o equilíbrio e isenção diante de uma eventual derrubada judicial da lei.
O mais adequado seria a negociação prévia, com compreensão geral e atos concretos para distribuir igualmente sacrifícios por todos os poderes. Infelizmente, porém, o que se antevê é que uma iniciativa relevante para o futuro de todos os gaúchos poderá, mais uma vez, vir a ser decidida em Brasília, em fóruns com distanciamento dos interesses localizados do Estado.
