Por Valdete Souto Severo, doutora em Direito do Trabalho, presidente da AJD (Associação Juízes para a Democracia)
As afirmações do ministro da Justiça de que não viu infração nos diálogos recentemente divulgados desafiam nossa inteligência. Nada há de comum ou lícito na atitude revelada, nem tal prática pode ser defendida com o argumento do combate à corrupção. Ora, se se tratasse de combater a corrupção, não haveria eleitos nem protegidos. Todos seriam igualmente investigados. Nem haveria necessidade de o Poder Judiciário combinar táticas e definir a atuação do Ministério Público. E não serve o argumento de que houve julgamento em segunda instância.
Até mesmo um campeonato de futebol no qual se identifique favorecimento de um árbitro para um dos times, fazendo-o vitorioso, será integralmente anulado. A defesa de um Estado democrático de direito em que as regras processuais sejam observadas pelos agentes políticos responsáveis por efetivá-las não é algo que atenda aos interesses dos juízes. Antes, é condição de cidadania. Sergio Moro, que renegou a magistratura exonerando-se para aderir ao quadro do novo governo, não agiu dentro dos parâmetros éticos e jurídicos. Ao contrário, com sua conduta comprometeu inclusive a lisura do processo eleitoral.
A Operação Lava-Jato não pode ser ungida como instância superior e infensa à Constituição, tampouco é possível, em uma ordem democrática, admitir a existência de paladinos da justiça, para os quais as regras nada valham. Se estamos comprometidos em combater a corrupção, que seja toda forma de corrupção, inclusive aquela que se evidencia pela distorção, inobservância e subversão das regras jurídicas. São urgentes a declaração de nulidade dos processos deflagrados pela Operação Lava-Jato, a soltura imediata das pessoas presas em razão desses procedimentos, bem como a nulidade do pleito eleitoral realizado em 2018. E, se Sergio Moro tiver ainda algum compromisso com a moralidade, deverá ter a hombridade de renunciar ao cargo de ministro da Justiça.
