Por Luiz Fernando Mainardi, deputado estadual, líder da bancada do PT
Da forma como foi apresentada ao parlamento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é apenas um blefe, uma forma de enganar, de tentar ganhar dizendo que pode algo que, em verdade, não pode.
Explico: a LDO foi enviada prevendo um congelamento no orçamento de pessoal. Ocorre que a folha de pessoal todo ano tem o que se chama de crescimento vegetativo. Quer dizer, mesmo que não se conceda qualquer reajuste, a folha crescerá porque existem leis que preveem avanços, triênios etc., e isso interfere no valor final gasto com pagamento dos servidores. Em média, esse crescimento é de algo em torno de 3% ao ano.
Ao não prever esse reajuste, Leite cria um ambiente ilusório de que o governo do Estado pode não conceder esses reajustes “vegetativos”. Não pode. Está mentindo. Não por outra razão, inclusive, a própria LDO prevê que o Executivo deve “abrir créditos suplementares, independente de limites (grifo meu) para suprir as dotações que resultarem insuficientes para pagamento de despesas relativas a (entre outras) pessoal e encargos sociais”.
E o que significa isso? Significa que, se faltar orçamento, como faltará, para pagamento de pessoal, Leite será obrigado a suplementá-lo e cumprir com as regras previstas nas leis que normatizam as várias carreiras do Estado. Caso não o faça, repetirá o ex-governador Britto, gerando uma dívida enorme que se transformará em precatório e comprometerá o futuro, como a decisão de Britto no passado, que não cumpriu sua própria lei, comprometendo agora nossas finanças.
Você, caro leitor, deve saber que nem todos os governos atrasaram salários de servidores, nem congelaram seus salários. E nem por isso o Estado quebrou. Ao contrário. O tratamento dispensado aos trabalhadores do Estado, aliás, demonstra um entendimento sobre os serviços públicos. Não precisa ser um gestor experiente para saber que um servidor valorizado cumpre seu papel de agente público com muito mais eficácia e entrega.
Esqueça a imagem dos marajás quando falamos de servidores públicos. Eles existem, é verdade, mas são um ínfima minoria entre os servidores (todos lembram do salário do novo presidente do Banrisul, né?). Mas, aqui, estamos falando de professores, atendentes de postos de saúde, brigadianos... Esses você conhece, esses você vê. E são esses os prejudicados com a decisão de Leite. Pense!
