Por Juliana Coelho de Lavigne, presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS)
Prevista no art. 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, garantindo o acesso à Justiça para quem não pode pagar pelos serviços de um advogado particular. Com amparo constitucional, a Defensoria Pública vem se fortalecendo e sendo reconhecida ao longo dos anos. Teve assegurada a autonomia administrativa, orçamentária e financeira, a iniciativa legislativa e a simetria às demais carreiras do sistema de justiça.
Para além de seu fortalecimento, a Defensoria Pública tem efetivo papel de transformação social. Com as novas atribuições que lhe são impostas, que não se restringem à atuação processual, defensoras e defensores atuam na promoção dos direitos humanos, na tutela coletiva, na solução extrajudicial do conflito, pela pacificação social. Inúmeras são as áreas de atuação e não são poucos os desafios, sendo instrumento de redução das desigualdades, garantia de cidadania e fundamental para o Estado Democrático de Direito.
No RS, este ano, a Defensoria Pública completa 25 anos e celebra a data no mês de maio. Muito se tem a comemorar, mas muito ainda precisa crescer. Conforme Constituição, a Defensoria Pública, até 2022, deve estar em todas as comarcas, o que ainda não é uma realidade. Também não possui o número de agentes suficientes, evidenciando a discrepância entre as carreiras do sistema de justiça, em evidente prejuízo às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Mas nem por isto reduzimos a nossa atuação. Em 2018, a Defensoria Pública atendeu mais de um milhão de pessoas, fez-se presente em bairros e cidades de difícil acesso, com a Defensoria itinerante, garantindo acesso à Justiça e cidadania ao povo Gaúcho. Não por acaso, a Defensoria, em 2017, foi reconhecida como a instituição mais importante para a sociedade brasileira. Parabéns à Defensoria!
