Apesar da demora de quase 12 anos, a condenação cível de 49 pessoas e empresas pela Justiça Federal, no âmbito da Operação Rodin, é um sinal positivo para a sociedade. Deflagrada em 2007, a investigação revelou corrupção e desvio de dinheiro público no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Sul, muito antes da Lava-Jato e do clamor por ética e transparência que foram determinantes nos resultados das eleições do ano passado.
Mesmo que passível de recurso, a sentença do juiz substituto da 3ª Vara Federal de Santa Maria, Rafael Tadeu Rocha da Silva, alivia a sensação de impunidade que pairava sobre o caso. O sistema democrático prevê prazos e ritos em seus processos judiciais. Respeitá-los é uma garantia para a sociedade e para os indivíduos. Esse imperativo não justifica, porém, chicanas legais ou procrastinações nocivas aos interesses públicos. As primeiras condenações criminais da Operação Rodin são de 2014.
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A sentença relativa ao Detran alivia a sensação de impunidade que pairava sobre o caso
á é consagrada a expressão “Justiça tardia é injustiça”. Mesmo assim, a decisão proferida dia 28 de fevereiro, em Santa Maria, merece aplauso desprovido de qualquer furor condenatório, pelo seu caráter reparador e exemplar. O fato propicia, mais uma vez, uma reflexão sobre o excesso de recursos e a extensão de prazos destinados a assegurar o amplo e fundamental direito à defesa, mas que acabam, tantas vezes, servindo de biombo aos que buscam esconderijo das consequências de seus atos criminosos.
Se há alguma vantagem na demora da decisão, é que fica inequivocamente afastada qualquer contaminação política do processo, alegação comum de homens públicos flagrados em condutas ímprobas pelos órgãos policiais ou de fiscalização. Cabe ressaltar que a mesma sentença absolveu catorze empresas e pessoas originalmente processadas e que, a partir de agora, poderão movimentar bens e recursos até então bloqueados.
A atenção permanente aos focos de ataques aos cofres públicos funciona como uma vacina contra a malversação de recursos administrados por prefeituras, empresas estatais, governos estaduais e governo federal. Nesse mesmo contexto, uma outra Operação, a Cinerum, deflagrada publicamente ontem pela Polícia Civil gaúcha e que envolve possíveis fraudes em licitações na Companhia Riograndense de Mineração (CRM), merece apoio e atenção.
O protagonismo do Rio Grande do Sul no combate à corrupção endêmica nas relações entre poder público e iniciativa privada fica ainda mais nítido na análise do valor a ser devolvido pelos condenados na Operação Rodin. O valor de cerca de R$ 148 milhões, calculado a partir da correção do montante original pela taxa Selic, é notadamente inferior aos bilhões roubados pelos envolvidos na Lava-Jato. Ainda assim, não é menos relevante do ponto de vista do exemplo a ser dado à sociedade e da reparação de prejuízos com impacto direto sobre o mesmo caixa que deveria destinar recursos à saúde, educação, segurança e infraestrutura.
