Por Rogério Nagamine Costanzi, mestre e doutorando em Economia, ex-coordenador-geral de estudos previdenciários do Ministério da Previdência Social
Nos últimos anos, participei de inúmeros debates sobre reforma da Previdência. Em um desses, um debatedor afirmou que há décadas ouve que a Previdência vai quebrar, mas "nada tinha acontecido". Comecei minha fala lembrando que a despesa do Regime Geral, menor que 3% do PIB no final da década de 1980, havia crescido para 8,5% do PIB em 2017, chegando a 13% do PIB quando se consideram também os regimes dos servidores públicos, mas nada havia acontecido. São cerca de R$ 50 bilhões a mais por ano, que precisam ser cobrados da sociedade. Esse aumento insustentável (6,5% a.a. acima da inflação entre 1995 e 2017) ajuda a entender por que a carga tributária passou do patamar de 20% para mais de 30% do PIB nessas décadas em que nada aconteceu.
Sem reforma, certamente haverá necessidade de expressivo aumento da nossa já elevada carga tributária, cuja arrecadação é fruto das contribuições dos trabalhadores ativos. Por essa razão, não reformar significa jogar custos pesados para nossos filhos e netos, a ponto de colocar em risco o pacto entre gerações que sustenta a Previdência. A dívida bruta do governo geral cresceu de 51,8% para 77,2% do PIB entre março de 2014 e setembro de 2018, que representa maior gasto com juros no futuro. Atualmente, cerca de 70% da despesa primária da União são Previdência e pessoal, percentual que tende a crescer na ausência de uma reforma, reduzindo o investimento para níveis críticos e o espaço de outras áreas, como saúde.
Essa postura do "nada aconteceu" mostra que ainda existe no país perigoso flerte com crônicas de tragédias anunciadas, em que a irresponsável inação parece prevalecer sobre o adequado planejamento das políticas públicas. A ausência da reforma é peça importante para entender o paradoxo atual de alta carga tributária, grave crise fiscal, explosão da dívida pública e deficiência nos serviços públicos.
Enquanto o mundo vem ajustando seus regimes previdenciários ao rápido e intenso processo de envelhecimento populacional para garantir a sustentabilidade, o regime brasileiro ainda carece de ajustes básicos. Entre 1995 e 2017, enquanto 55 países aumentaram a idade legal de aposentadoria, o Brasil ainda não conseguiu implementar a idade mínima, embora venha tentando sem sucesso desde a década de 1990. A idade média de aposentadoria, no caso de tempo de contribuição, em 2017, foi de 54 anos. A Previdência deveria garantir renda para quem perdeu capacidade laboral.
Nesse contexto, é urgente aprovar a reforma da Previdência. A atual proposta, que vem sendo discutida no Congresso desde o final de 2016, tem pontos fundamentais, como idade mínima e a convergência das regras dos servidores para as mesmas do INSS. Uma tentativa de aproveitamento, desde que referendada pela nova administração do governo federal a partir de 2019, permitiria um importante ganho de celeridade que se justifica pela busca de um caminho que rapidamente coloque o Brasil no trilho de um futuro melhor.
