Por Thiago Mathias Genro Schneider, advogado
Depois da Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação, e da Reforma Trabalhista, que enfraqueceu os trabalhadores nas relações de trabalho e não gerou nenhum efeito positivo na economia, o Governo Federal sinaliza agora com o corte das verbas destinadas à pesquisa. Notícias recentes revelaram a possibilidade de corte de R$ 500 milhões no orçamento de 2019 do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em comparação aos recursos previstos para este ano. Portanto, mais do que não repor a inflação para, ao menos, cumprir os termos da vergonhosa Emenda Constitucional n° 95 – que estabeleceu um teto nas despesas públicas para educação e saúde -, a instituição pode sofrer uma grave diminuição orçamentária.
Em entrevista à BBC News Brasil, o presidente da SBPC (Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência), Ildeu Moreira, afirmou que os cortes causarão danos irrecuperáveis tanto à ciência quanto ao desenvolvimento do país. Segundo ele, a interrupção de projetos causa perda dos recursos investidos, gera fuga de cérebros e escassez de cientistas qualificados, com impactos de longo prazo para diversos setores, da saúde à economia. Especialistas apontam ainda que a produção de novas vacinas, a aplicação de tecnologia para a produção de energia limpa e técnicas de inovação na agricultura, por exemplo, serão afetadas pela diminuição do investimento em pesquisa. Isso em um cenário de retorno de casos de Sarampo, por exemplo.
O corte sinalizado é um grave ataque ao país. É preciso denunciá-lo e defender também a revogação da EC 95. O possível corte em uma instituição tão importante para a ciência e tecnologia do país representa o aprofundamento de uma visão obtusa e omissa em relação a um projeto de Nação. O Brasil estará fadado ao aprofundamento dos níveis elevados de desigualdade se houver o cumprimento dos 20 anos da Emenda Constitucional 95. E o corte do orçamento da Capes será apenas mais uma simples consequência desta tragédia institucional imposta pelo governo Michel Temer.
No orçamento de 2019, o teto dos gastos estará materializado de forma mais contundente. Já há sinais claros que o congelamento de investimentos gerou mais recessão. O Brasil não pode esperar para corrigir tamanho erro.
