O Rio Grande do Sul está diante da oportunidade única de começar a reverter o assombroso crescimento da insegurança nas últimas décadas com a votação do projeto de lei que está pronto para ser votado hoje na Assembleia. Uma das vantagens do Programa de Incentivo à Segurança Pública é a de acenar com a perspectiva de enfrentamento da falta de recursos do setor público até mesmo para áreas essenciais. A iniciativa permite que instituições do setor privado doem equipamentos para as polícias, mediante compensação de parte do que deveriam recolher ao Tesouro sob a forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Reequipar as forças de segurança é a primeira medida para o combate à violência. No vácuo da desassistência às polícias, o crime organizado se reestruturou, se fortaleceu e hoje atinge até mesmo comunidades distantes de grandes centros urbanos. Foi o que ocorreu no caso de Canguçu no fim de semana. A ousadia dos criminosos, ao dispararem até mesmo contra instalações da Brigada Militar, revela a desenvoltura com que se movimenta o crime no Rio Grande do Sul. Essa mudança de patamar pôs em xeque a crença de que basta encarcerar os criminosos para reduzir a violência. Cada vez mais, líderes do crime organizado ditam ordens de dentro das prisões.
Segurança é a base de tudo. Sem a proteção necessária contra quem transgride a lei, escolas vivem sendo saqueadas e professores e alunos, ameaçados. Postos de saúde fecham ou vivem à mercê do tráfico. E o emprego é severamente atingido, pois o comércio se retrai e novos investimentos são dirigidos a paragens mais seguras. A crise econômica, com impacto direto nas finanças públicas, principalmente pelo fato de reduzir a arrecadação, acabou dando margem a um recrudescimento no número de homicídios. O aumento contribuiu para a perda de posição do Rio Grande do Sul no Índice de Desenvolvimento Estadual-RS (iRS), na comparação com outras unidades da federação.
Foi altamente positivo, portanto, o acordo de líderes que, por unanimidade, assegurou urgência na votação da lei de incentivo à segurança. Aprovar a lei o quanto antes, sem emendas que possam postergar uma solução, é poupar vidas e começar a devolver a tranquilidade à população, independentemente de credo político e partidário. A posteridade reconhecerá o gesto da Assembleia neste momento de crise inigualável que vive a sociedade gaúcha.
