O governo do Estado vai encaminhar nesta sexta-feira (6) à Assembleia Legislativa o Programa de Incentivo à Segurança Pública (Piseg) para incentivar doações de recursos para a segurança pública a partir da iniciativa privada. O documento foi assinado em cerimônia realizada na tarde desta quinta-feira (5) no Palácio Piratini, em Porto Alegre.
Criado a partir das parceiras firmadas com a iniciativa privada, o programa prevê que empresários possam destinar à segurança pública até 5% do ICMS que seria arrecadado pelo Estado. A doação ocorre em forma de equipamentos, como viaturas e armas, dependendo da necessidade do Estado.
Por não se tratar de uma isenção fiscal, mas sim de uma compensação - em que o contribuinte pode decidir para quem quer destinar o recurso - o teto será de até 0,5% do valor arrecadado em ICMS pelo RS durante o ano. A porcentagem aumenta progressivamente, até 0,8%.
— Se existe lei de apoio à cultura, apoio ao esporte. Se existe obrigação constitucional de aplicação em saúde e educação, por que não ter lei específica para segurança pública? — questionou o secretário estadual da Segurança, Cezar Schirmer.
Parceiro da Secretaria da Segurança em 2018, o Instituto Cultural Floresta acredita que a segurança possa arrecadar R$ 180 milhões (correspondente ao teto de 0,5% do ICMS) rapidamente.
— Você imagina que R$ 14 milhões foram doados até agora por pessoas físicas e empresas sem nenhum incentivo fiscal, sem contrapartida, sem promessa de efeito efetivo desse dinheiro. E ainda assim conseguimos achar 50 pessoas em Porto Alegre para fazer isso — afirmou o presidente do Instituto, Leonardo Fração.
Ele ainda acrescenta que a destinação de recursos a partir da iniciativa privada retira a burocracia do processo público, como abertura de licitações.
— Você compra o equipamento que o policial deseja, por valor menor e numa velocidade mais rápida — analisa Fração.
Regime de urgência para a votação
O Piratini pretende encaminhar o projeto com regime de urgência. Em 30 dias, caso não seja votada, a proposta passa a trancar a pauta de votações no Legislativo. O governo afirma que não houve sondagem com parlamentares oposicionistas sobre o texto.
Deputado da oposição, Pedro Ruas (PSOL) alega que um mês é pouco tempo para analisar o teor da matéria, que deveria ser tema de debate com a sociedade. Assim como ocorreu durante a votação do projeto do plebiscito, a proximidade com as eleições também pode afugentar o apoio de antigos aliados do Piratini, como o PSDB e o PP. A negociação com as bancadas deve começar do zero a partir da semana que vem.
Como funcionaria
-O empresário procura a Secretaria da Segurança Pública e manifesta interesse de destinar recursos
-Em conjunto, projeto é criado e deve ser aprovado por conselho técnico do Piseg
-Caso seja aprovado, empresário pode destinar ao projeto até 5% do ICMS devido
-SSP homologa o processo e efetiva o destino do recurso
