Por Milton Wells, jornalista
O gaúcho deve se preparar para engolir em seco o equívoco cometido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao não renovar a prorrogação da concessão da freeway com a Triunfo-Concepa até a assunção do novo concessionário, prevista para fevereiro de 2019.
A escolha da EGR para a tarefa de administrar a estrada se constitui em mais uma medida improvisada, sem estudos ou análises técnicas de um empreendimento dos mais complexos que lida diretamente com vidas humanas e que representava praticamente o único serviço de Primeiro Mundo existente no Rio Grande do Sul, conforme sucessivas pesquisas realizadas pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).
Além de se omitir da responsabilidade de licitar o trecho na data de vencimento da concessão, em 4 de julho de 2017, depois de exatos 20 anos, a ANTT, ao fixar os valores das tarifas de R$ 4 para carros nas praças de Eldorado do Sul e Santo Antônio da Patrulha e R$ 2 em Gravataí, insuficientes para cobrir os custos de manutenção, deixa claro que se trata de uma decisão política, não sustentada em premissas técnicas que balizam qualquer empreendimento sob o ponto de vista financeiro.
Além disso, como empresa pública, a EGR será obrigada a fazer licitações para todos os serviços que fazem parte de uma concessão, o que deverá levar tempo.
Ao fim, fica mais uma vez evidente o exagerado poder conferido ao TCU, que defende a tese segundo a qual a tarifa reduzida fomenta o tráfego que gera receita. Um sofisma, na medida em que isso nunca chegou a ser medido ou comprovado.
Como é que não há ou, se há, não foi notado qualquer corpo complementar ou superior que contenha a sua arbitrariedade, especialmente quando afeta irremediavelmente a estrutura e o caráter de uma estrada da importância e da qualidade da freeway e, por via de consequência, de uma sociedade inteira. Não importa vivermos em uma democracia, alguns indivíduos que ascendem a uma posição sentem-se não só onipotentes, mas com poderes para realizar os seus caprichos e ocorrências sem atender aos danos que causam, por vezes definitivos.
