Quem tem razão na polêmica suscitada sobre a concessão de habeas corpus pelo Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF)? O advogado e criminalista Miguel Tedesco Wedy, decano da Escola de Direito da Unisinos, que o mais importante é "cumprir a lei e a Constituição, que estão acima das convicções íntimas e das vontades pessoais".
O advogado Jefferson dos Santos Alves critica o desfecho, lamentando: "Hoje, dogmáticos da direita partidária e jurídica festejam essa perversão técnica e política da democracia e do Estado de direito."
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O mais importante é "cumprir a lei e a Constituição
É necessário lutar pela cultura da lei, não do ativismo
Uma jurisdição de 'exceção' em nosso país
Dogmáticos da direita partidária e jurídica festejam esta perversão