Por Paulo Roberto Mendes Rodrigues, juiz militar, presidente do TJMRS
A Justiça do Corpo Policial da Província foi instituída para garantir a disciplina da força pública e, em 1848, a Lei Estadual nº 148 trouxe ao ordenamento jurídico o primeiro registro histórico da Justiça Militar no Rio Grande do Sul, quando atribuiu ao presidente da Província a dedução da parte penal do Exército aqueles princípios que fossem aplicáveis e indispensáveis à manutenção da disciplina em geral e da subordinação em particular. Em 24 de julho de 2018, a Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul comemora seus 170 anos de existência.
O Tribunal de Justiça Militar possui como marco de fundação o Decreto Estadual nº 2347-A, de 28 de maio de 1918, tendo sido instalado no Rio Grande do Sul em 19 de junho do mesmo ano. Portanto, em 2018, a Corte castrense completa seu centenário. Recebemos com proficuidade a edição da Lei 13.491/2017, que ampliou nossa competência. O Tribunal de Justiça Militar, no seu centenário, comemora com a sociedade gaúcha a otimização do trâmite processual, a busca pelo aprimoramento, a gestão de governança, a promoção de sua ampliação como Justiça Especial, a reafirmação de sua identidade como Justiça através do fortalecimento de sua comunicação com os públicos interno e externo e a interação com os demais órgãos de justiça e as universidades. Tanto o passado quanto o presente revelam que a Justiça Militar gaúcha é o alicerce que conserva firme a nossa valorosa Brigada Militar e, através da prestação jurisdicional célere, mantém o padrão dos serviços de polícia ostensiva e o de preservação da ordem pública aos cidadãos.
Nosso Tribunal possui três certificações ouro do Selo Justiça em Números concedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, e, ainda neste ano, estaremos com todos os processos, cíveis e criminais, virtualizados no sistema eproc, desenvolvido pelo nosso TRF/4. Assim, o Estado do Rio Grande do Sul orgulha-se de ter a melhor Polícia Militar do Brasil, e, em parte, essa qualidade deve-se ao trabalho desta Justiça castrense, que inclui em seu planejamento estratégico se tornar a melhor Justiça Especializada do país. Avante TJM!!
