Senado avaliará proposta que impede julgamento de militares pela Justiça comum

Parado há exatamente um ano no Senado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 44/16), que impede o julgamento comum de militares das Forças Armadas envolvidos em crimes contra civis pela Justiça comum, deve entrar na pauta do Senado nas próximas semanas. Segundo fontes, o assunto foi um dos temas tratados na reunião de quinta-feira (10) entre o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Oficialmente, o ministro disse que esteve no Senado apenas para convidar o presidente da Casa para participar da cerimônia que marca o início do encerramento das atividades da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti, em 31 de agosto. Contudo, além do convite, Jungmann pediu apoio de Eunício para que a proposta, aprovada na Câmara em 2016, avance no Senado.

O pedido foi feito na mesma semana em que o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, valeu-se de sua conta no Twitter para fazer uma cobrança: "A Op GLO (Operação de Garantia da Lei e da Ordem) no RJ exige segurança jurídica aos militares envolvidos. Como Cmt (comandante) tenho o dever de protegê-los. A legislação precisa ser revista", disse.

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