Por Vinicius Ochoa Piazzeta, presidente da Pactum Consultoria Empresarial
Os escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato foram elencados pelos motoristas grevistas como um dos motivos para sua ação. Diziam ser inaceitável o setor de transportes rodoviários sofrer as consequências da quebra da Petrobras. Essa fala revela, novamente, a faceta promíscua do Estado como vendedor de facilidades.
Mas para que facilidades sejam vendidas, usualmente se faz necessário que dificuldades sejam criadas. Somos amaldiçoados com um Estado altamente burocrático e pródigo em legislar contra o empreendedorismo e o livre exercício da atividade econômica. Cria as dificuldades para, posteriormente, vender – nem sempre dentro da legalidade – facilidades.
Para nós, que trabalhamos, há quase quatro décadas com tributos, já não assombra mais assistir a situações como a instituição abrupta de benefícios fiscais ao exportador, medida salutar e indispensável à competitividade do produto nacional, que do dia para noite são revogados, em total desrespeito e descaso com a expectativa legítima dos contribuintes.
Também não assombra, embora cause enorme fadiga, para nós, os tributaristas defensores do empresário e cidadão brasileiro, ter de acompanhar a frenética atividade legislativa do Executivo, uma contradição em termos por si só.
Vez por outra, trabalha o Congresso Nacional em sua atividade legislativa, mas quase nunca em favor do povo, verdade seja dita. Nossos parlamentares são pródigos em criar dificuldades. É o caso recente da reoneração da folha de salários para diversos setores da economia, que é ilegal de ser cobrada ainda em 2018, diga-se de passagem. As benesses entregues a alguns resultam em agravamentos e onerosidades excessivas para outros.
Outro exemplo nefasto da máquina legislativa de produzir dificuldades é a Lei 13.670/18. Essa indigesta peça legislativa, de vigência imediata, fere direitos dos contribuintes na medida em que positiva novas dificuldades criadas pelo governo federal à compensação de créditos de tributos federais. Criam-se as dificuldades, à espera dos compradores de facilidades.
Foram acusados de lockout os empresários do segmento de transportes, mas não só eles possuem motivos para protestar. Há que se perceber que aqueles que nos governam parecem mesmo trabalhar contra todos empresários, sem prejuízos setoriais.
