Por Cristiano Diehl Xavier , sócio-fundador do Xavier Advogados
A reforma tributária nunca esteve tanto em pauta como em 2024. O projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regula a Emenda Constitucional 132 da reforma tributária foi aprovado pela Câmara e também pelo Senado, porém, como houve alterações nas regras por parte dos senadores, o projeto retornará para a análise dos deputados. Segundo estudos, a carga tributária no Brasil é a mais complexa do mundo, sendo conveniente, admissível e desejável que ela sofra uma simplificação.
Haverá um grande impacto nas empresas, especialmente naquelas enquadradas no Simples
No entanto, o que estamos vendo é que esta mudança deixará o país com a maior tributação do mundo. É inadmissível que isso aconteça. Estamos extremamente preocupados com a real possibilidade de um expressivo aumento da já altíssima taxa de encargos, pois ao olharmos logo à frente vemos a possível aprovação do maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre todas as nações, que deverá atingir os 28,1%. Além disso, a reforma levará ao aumento de mais de 500 mil itens, entre produtos e serviços, e, obviamente, haverá um grande impacto nas empresas, especialmente naquelas enquadradas no Simples Nacional.
Para que seja mais bem compreendida esta situação, os cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) serão substituídos por três; Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Analisando apenas por esta ótica, há a ilusão de que haverá uma redução dos impostos, porém, o percentual cobrado será acima do que é taxado atualmente, se tornando o maior do mundo.
Portanto, caso se confirme a aprovação da reforma tributária, estaremos diante de um fato histórico para a economia do Brasil, mas que ao invés de desonerar os contribuintes, há o risco evidente de que ocorra justamente o contrário, tanto para a população quanto para a maioria das empresas. É preciso mais ação, debate e diálogo entre os diferentes níveis de governo e a sociedade civil para que as principais lideranças que representam a população brasileira não cometam o equívoco de levar o nosso país ao topo do mundo como a nação que possui a maior carga tributária. Este título nós não queremos!
