Do descontrole total, que acabou levando ao desabastecimento em consequência da mobilização dos caminhoneiros, o governo brasileiro corre agora o risco de partir para o excesso de controle na questão dos preços – e não apenas na área dos combustíveis. Essa é uma alternativa que não costuma ser bem-sucedida no país. Ao optar por uma consulta pública da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para definir a periodicidade mínima dos reajustes dos combustíveis, o Planalto pode estar simplesmente querendo ganhar tempo, diante do recrudescimento de pressões por redução no custo final para o consumidor. Procura também tirar de sua alçada uma questão que, até agora, só tem gerado desgaste. Mas, embora o Planalto sustente que a medida não vai interferir na política de preços da Petrobras, a decisão é de risco, por um somatório de razões.
Definir preço está longe de ser uma atribuição, muito menos prioridade, da agência reguladora dos combustíveis, à qual compete zelar para que todos os interesses envolvidos na área estejam devidamente contemplados. No caso, a intenção da entidade com a consulta é envolver todos os elos da cadeia. Isso significa incluir não apenas a Petrobras, mas também importadoras e distribuidoras, mantendo os valores livres nos postos.
Na prática, a decisão preserva a política de preços nas mãos da estatal. Ainda assim, acaba tirando da empresa a autonomia sobre a definição de periodicidade dos reajustes. O que mais preocupa, porém, é o risco de a maior presença do Estado trazer de volta ao país velhas práticas, como o excesso de intervencionismo em questões que deveriam seguir as leis de mercado.
Certamente, o país tem um mercado imperfeito nessa área, pelo fato de a Petrobras atuar como monopólio no refino. Essa particularidade exige atenção especial por parte dos organismos de fiscalização para evitar insatisfações como as motivadas por reajustes praticamente diários, por conta da oscilação do petróleo nos mercados internacionais e da variação cambial. Ainda assim, a retomada de práticas como tabelamentos do frete, a ameaça do uso da polícia para garantir redução de preços nos postos de combustíveis e de multas pesadas por parte dos Procons pode acabar em excessos. Num passado recente, essas deformações resultaram em prejuízos para a economia de maneira geral. O custo, como sempre, acaba sendo bancado pelos consumidores.
