Por Sophie Bilheri Schell, advogada
Em 2018, a Constituição Federal do Brasil, principal símbolo do processo de redemocratização nacional e portadora do compromisso categórico com o social, comemora 30 anos.
A sua criação teve início em um cenário de abertura política, como resposta à pressão popular e recebeu mais de 80 mil sugestões vindas da sociedade, nascendo assim o texto final da quarta Constituição promulgada por uma Assembleia Constituinte, das sete Constituições do Brasil após a independência (1822). É uma das mais extensas do mundo, o que lhe rendeu críticas por regulamentar na minúcia, perdendo apenas para as da Venezuela, de Portugal e da Índia. Até 2017, recebeu 104 emendas.
Apelidada de A Constituição Cidadã, promoveu a ampliação dos direitos e garantias fundamentais, prevendo diversos mecanismos, como o habeas corpus, o mandado de segurança e as ações populares, conferindo ao cidadão maior proteção contra os abusos do poder do Estado e protagonismo no processo legislativo.
Houve significativo avanço nas diretrizes das áreas sociais. As maiores conquistas se consolidaram com a garantia do acesso universal à saúde, educação e cultura, através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e colocação da educação como dever do Estado.
Foi reconhecido o direito à greve e introduzida a inovadora possibilidade da iniciativa popular nos projetos de lei, entre outras inovações. O meio ambiente e o consumidor também receberam diretrizes de proteção, posteriormente regulamentadas por leis.
A Constituição de 1988 é considerada a mais democrática de nossa história e uma das mais progressistas do mundo.
Passados 30 anos, a sociedade ainda aguarda ansiosa a concretização do compromisso assumido pela Lei Maior, que demanda a busca urgente de mecanismos mais eficazes para compensar as desigualdades sociais geradas pelo mercado e pelas diferenças sociais.
Não afirmamos que a aniversariante tenha fracassado completamente, mas impõe-se uma severa reflexão seguida de ações visando ao equilíbrio da relação existente entre capital e trabalho, para se concretizarem os princípios de igualdade e solidariedade contidos no compromisso assumido com a justiça social no Brasil.
