De maneira geral, a sociedade brasileira está insatisfeita com os serviços prestados pelos Correios, o que tem ensejado o debate a respeito da sua privatização. Por um lado, todos desejamos serviços postais eficientes, com custos competitivos; neste sentido, é interessante perceber que, em 2017, os Correios reverteram os resultados negativos de anos anteriores e reportaram recentemente um lucro de R$ 667 milhões. Então, temos, de um lado, uma empresa pública que tem melhorado seu resultado financeiro e, de outro, uma população insatisfeita com o nível de qualidade do serviço prestado.
Uma empresa privada monopolista também pode ser ineficiente
Por mais que possamos discutir a viabilidade ou não da permanência do controle acionário da empresa junto à União, temo que, caso este caloroso debate se mantenha direcionado apenas para a necessidade de privatização, estaremos atacando o problema de uma forma míope, pois a eficiência não nasce automaticamente com a propriedade privada de um negócio. Ela é uma consequência natural da atuação empresarial em um ambiente competitivo.
Percebam que os Correios possuem duas características estratégicas importantes: configuram tanto uma empresa pública quanto um monopólio da União. E essas são características distintas. Isso significa que, além de ser uma empresa administrada exclusivamente pelo poder público e de propriedade única do Estado, trata-se de uma organização que atua em um mercado exclusivo, com baixa rivalidade. E é essa característica monopolista do serviço que deveria estar no cerne da discussão, e não a necessidade de privatização.
O que promove o aprimoramento contínuo, a redução de custos e a melhoria da qualidade dos serviços é a atuação em um ambiente competitivo, fora dos privilégios monopolistas. Assim, entendo que a melhoria da eficiência operacional não é obtida com a simples mudança do controle acionário do setor público para o setor privado. Ela é fruto da atuação em um ambiente de mercado em que a concorrência com outras empresas promove a inovação dos serviços prestados e a racionalização dos processos produtivos, visando à ampliação da participação e ao aumento do valor de mercado. Ou seja, uma empresa privada monopolista também pode ser ineficiente.
No Reino Unido, a rede ferroviária nacional saiu do controle estatal nos anos 1990. Paradoxalmente, hoje em dia, o governo britânico tem direcionado mais verbas públicas para a rede ferroviária do que nos períodos anteriores à privatização, em que toda a gestão estava centralizada nas mãos do Estado. Como consequência, a opinião pública tem se mostrado favorável à nacionalização das linhas de transporte ferroviário.
Assim, fica evidente que o que pode promover a eficiência é a concorrência com outras empresas. O monopólio é um desincentivo à inovação e à qualificação. Os Correios não precisam ser uma empresa pública. Contudo, não é sua privatização que poderá garantir a redução dos gastos públicos nesta atividade e a melhoria da qualidade do serviço postal.
