Por Rogério Göttert Cardoso, ex-diretor Instituto Psiquiátrico Forense
A ZH de 15/5 publicou, na página 22, artigo do procurador de Justiça Luís Alberto Thompson Flores Lenz, "A Nova Ameaça à Segurança", no qual abordou a notícia de dois dos bandidos mais perigosos do RS progrediram para o semiaberto, aventando que possam voltar a delinquir antes de cumprirem a totalidade de suas penas.
Esta situação ocorre desde 2003 quando a lei 10.792 revogou a determinação que todo apenado, à época da progressão de regime carcerário, fosse submetido a avaliação criminológica. Estas eram realizadas nos Centros de Observação Criminológica (COC) por equipe multiprofissional composta por psiquiatra, psicólogo e assistente social.
Esta avaliação possibilitava verificar qual – e quando – o preso estava apto à progressão, por atenuação dos riscos de sua reincidência, e quais preservavam a índole e motivação criminosa. O resultado do exame era enviado ao Judiciário que, assim, possuía elementos técnicos para instrumentar a progressão. Ou, conforme o resultado, determinar a permanência no regime mais restritivo. Desta forma, os apenados referidos no início deste artigo cumpriam as penas até a próxima avaliação ou até o prazo total de sua condenação.
Nas últimas décadas os recursos financeiros destinados ao Sistema Penitenciário Brasileiro em geral, e gaúcho em particular, foram sistematicamente reduzidos
No Rio Grande do Sul e antes da "nova" lei, o COC realizava os exames. E fazia pesquisa: um dos estudos realizado à época identificou que 22,6% dentre aqueles examinados eram portadores de Transtorno Antissocial da Personalidade (Oliveira & Teitelbaum. Delinquência no RS: um estudo da população carcerária. In Violência em tempo de globalização. Editora Hucitec. São Paulo. 1999). Considerando que a bibliografia especializada mundial indica que os portadores deste transtorno possuem a mais alta – e grave – taxa de reincidência criminosa, estes – e somente estes – criminosos não recebiam a progressão e, por isso, permaneciam presos.
Nas últimas décadas os recursos financeiros destinados ao Sistema Penitenciário Brasileiro em geral, e gaúcho em particular, foram sistematicamente reduzidos. Desta forma, as equipes dos COCs que já eram pequenas – e, por isso, atrasavam as avaliações – foram desativadas. Resolveu-se o problema "fazendo economia" e abolindo a exigência do exame.
O passar do tempo evidenciou que "a economia" contribuiu para um considerável aumento da criminalidade: se olharmos os números de homicídios, observamos que nossa "economia" está nos custando vidas humanas.
