Ao mesmo tempo em que prevê a continuidade dos déficits nas contas públicas até 2021 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal está às voltas com um percentual recorde de despesas com pessoal, que se mantém em crescimento ano a ano. Em 2017, os dispêndios com a folha de servidores foram equivalentes a 41,8% da chamada receita corrente líquida _ a soma da arrecadação, descontadas as transferências constitucionais. Ainda que, em parte, o fato deva ser atribuído à queda determinada nas receitas, a elevação preocupa. O percentual é o mais elevado desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000. Servidores precisam ser valorizados de forma equivalente às suas competências, mas os limites legais têm que ser observados com o máximo de cuidado.
Se a ainda incipiente retomada da atividade econômica se confirmar, reforçando a arrecadação, o mais provável é que o percentual volte a assumir níveis mais aceitáveis. De qualquer forma, o fato é que, em 2012, esse tipo de gasto equivalia a apenas 30% da receita corrente líquida. As despesas com pessoal incluem o pagamento de salários e de benefícios previdenciários ao funcionalismo, como aposentadorias. Essa é mais uma razão para levar adiante a inadiável reforma da Previdência, corrigindo principalmente privilégios das aposentadorias do funcionalismo público.
O governo federal precisa reforçar os cuidados tanto na reposição de pessoal quanto na concessão de reajustes salariais, para evitar que os dispêndios com servidores saiam do controle. A displicência contumaz em relação a esses aspectos nos últimos governos contribuiu de forma decisiva para que a situação alcançasse os níveis atuais, e os riscos são maiores em anos eleitorais. Mais recentemente, o Planalto vem recorrendo a providências como o Plano de Demissão Voluntária (PDV) e licença sem remuneração por até três anos consecutivos, prorrogáveis por igual período. Mas precisará avançar, administrando de forma mais racional as necessidades de futuras contratações.
O país precisa de servidores remunerados adequadamente, até mesmo para que o setor público possa prestar serviços com um mínimo de qualidades nas áreas em que atua. Essa preocupação, porém, não pode se dissociar das receitas, para evitar ainda mais desequilíbrios e instabilidade financeira.
