Na época da Constituinte, instituímos o foro privilegiado para que deputados e senadores pudessem exercer a sua atividade parlamentar e trazer para o plenário suas ideias sem que a ditadura, que ainda estava no calcanhar da democracia, pudesse nos calar. Era essencial, pois a censura silenciava boas vozes e excelentes ideias que temiam perder o mandato, a liberdade ou, pior, a vida.
Todos aqueles que são acusados por crimes graves como os que estamos vendo nos jornais todos os dias devem ser julgados com rigor, energia e celeridade.
Hoje a prerrogativa não é mais necessária. Os últimos acontecimentos mostram a necessidade de Justiça igual para todo mundo, que ninguém está acima da lei. O foro tornou-se um germe da impunidade, da irresponsabilidade e da quebra de confiança da sociedade no Poder Judiciário. Excluí-lo é iniciar um caminho para um país que quer um processo democrático claro, produtivo e não permitir que criminosos busquem refúgio nas eleições. Como muito bem vem dizendo Marina Silva, ninguém pode ficar impune sob o manto do foro privilegiado.
Todos aqueles que são acusados por crimes graves como os que estamos vendo nos jornais todos os dias devem ser julgados com rigor, energia e celeridade. Para o Brasil avançar, é preciso derrubar esse muro da impunidade. Isso passa pela manutenção da prisão em segunda instância, pela ampliação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos do país, pelo fim da reeleição presidencial e por instaurar a possibilidade de candidaturas cívicas. Ser obrigado a estar filiado a um partido político para representar a sociedade alimenta o mecanismo do poder pelo poder e da troca de favor.
Não temos mais dúvida. Toda a nação quer o fim dos privilégios especiais daqueles que têm mandato, dos grandes partidos, dos grandes barões que têm a política como profissão, para procurar os caminhos da redemocratização, da confiança nas instituições e na busca de uma sociedade que respeite aqueles que gerem o parlamento, o Judiciário e o Executivo.
O foro privilegiado como forma de tardar ou evitar punições para políticos que desrespeitam a lei não pode existir. É hoje um regalia que nada ajuda a sociedade e por isso precisa acabar, a fim de evitarmos os abusos que temos presenciado.
