O Brasil tem uma história de escolarização tardia e o Ensino Médio foi incluído como parte da Educação Básica somente a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 (Lei 9.394). As políticas de aprovação ao longo do Ensino Fundamental, desde os anos 1990, levaram à expansão das matrículas no Ensino Médio. Esta etapa teve o seu financiamento garantido com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Lei 11.494), em 2007, e tornou-se obrigatória com a Emenda Constitucional 59 em 2009. A universalização do acesso é um processo inacabado. Há jovens entre 15 e 17 anos fora da escola ou retidos no Ensino Fundamental. E o acolhimento à diversidade cultural dessa geração de alunos, os primeiros de suas famílias a atingirem o Ensino Médio, ainda é um desafio.
A reversão desse quadro exige mais investimentos
RUSSEL DA ROSA
Mais de 80% das matrículas concentram-se nas redes públicas estaduais e, em muitas unidades da federação, como o Rio Grande do Sul, parte dos educadores é contratada de forma temporária, com remuneração aviltante e, desde 2015, parcelada. Há rotatividade de profissionais e, frequentemente, inadequação entre a formação inicial e as disciplinas pelas quais os docentes são responsáveis, como é o caso da Física, em que cerca de 59% dos professores não têm a respectiva licenciatura. São restritas as oportunidades de formação continuada e de planejamento coletivo e a maioria das escolas não conta com equipes de apoio, como bibliotecários e técnicos em informática. Também são escassas as adequações arquitetônicas, os equipamentos e propostas que promovam a experimentação, a acessibilidade, a independência e a aquisição de saberes por pessoas com deficiência. Diante de um cenário precário, o magistério não é uma carreira atraente e os vínculos com as comunidades escolares são frágeis. Assim, a reprovação é uma forma de depositar nos estudantes as mazelas de um sistema excludente que atinge aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, estigmatizados pela sua condição de saúde, cor da pele, identificação de gênero e orientação sexual. É mecanismo punitivo de uma escola massificada que rompe vínculos de afeto e isola o estudante de seu grupo de apoio.
A reversão desse quadro exige investimentos para o desenvolvimento de práticas centradas na aprendizagem e na socialização, em que a avaliação identifique dificuldades e trace estratégias de construção de conhecimentos, de respeito às diversidades e de prevenção a violações de direitos. Em uma educação democrática, os temas de estudo possibilitam pensamentos divergentes, análises críticas e a busca de alternativas para problemas herdados das gerações precedentes. O desenvolvimento de competências para um mercado de trabalho mutável e competitivo é ilusório em um contexto de desemprego estrutural em que novas tecnologias extinguem ocupações. Diante de um futuro incerto, o jovem tem direito a uma educação democrática que faça sentido e o interesse no tempo presente, habilitando-o à conquista de outros direitos pela participação em processos históricos de transformação da realidade.
