A pauta da segurança pública ganhou relevo no Congresso Nacional. Uma das medidas aventadas é a revisão do Estatuto do Desarmamento. Pensa-se em facilitar a posse de armas, diminuir a idade mínima para a aquisição de uma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes e até eliminar a necessidade de comprovação de necessidade da arma.
"Se os bandidos desconfiarem que a pessoa têm uma arma, não arriscarão um assalto".
Alegam os apoiadores dessas medidas. A premissa é falsa.
Assaltos a seguranças privados armados ocorrem em grande escala. Há os assaltos aos estoques de armas de empresas de segurança e os roubos diretos de cargas de armamentos. Trinta por cento das armas registradas em nome de empresas de segurança privada no Rio de Janeiro já foram roubadas. Esse dado gira em torno de 25% em São Paulo. Em todas essas situações, as pessoas assaltadas estavam fortemente armadas e eram treinadas.
Imaginem se um número muito maior de lares passar a representar a possibilidade de acesso grátis a armas para os criminosos? Há armas, há mais assaltos, há mais razões para que atos violentos ocorram justamente com quem tem um objeto estratégico para o crime. Caso criminosos desconfiem que a vítima tem armas, eles não irão reclinar da abordagem, pelo contrário, quiçá chegarão atirando.
Facilitar o acesso a armas é uma alternativa inteligente?
Metade dos homicídios no Brasil ocorrem em 111 municípios. O Brasil tem 5.570 municípios, como a facilitação do acesso a armas, estendida a todo o país, pode ajudar no grave problema de segurança pública concentrado em alguns municípios?
As pessoas se agridem por futebol, política e religião. Por amor e no trânsito. A violência doméstica e os crimes passionais atingem índices alarmantes. No Brasil, a violência física é regra, imaginem uma população com relações sociais tão tensas, armada.
Facilitar o acesso a armas é uma alternativa inteligente? Dialoga com a realidade, com a ciência produzida? Leva em conta as experiências internacionais? A aposta na intensificação do confronto em situações de violência entre cidadãos e criminosos é razoável? Como mensurar os efeitos colaterais desses hipotéticos conflitos?
