- Não li, mas a sentença é perfeita! Em que democracia o presidente de um tribunal, sede de recurso de sentença condenatória de primeira instância, diz isso à imprensa, antes mesmo de receber o processo?
No Brasil, hoje isto é banalizado, em função da ruptura da ordem democrática por um golpe parlamentar, com apoio do "mercado", da mídia oligopolista e de setores do sistema de justiça, um conluio da elite conservadora, para manter a secular desigualdade que ancora seus privilégios.
Os adversários de Lula devem tentar derrotá-lo nas urnas. Excluí-lo das eleições através desta farsa produzirá uma fraude eleitoral e jogará o Brasil numa instabilidade política de graves proporções.
Atacam o estado democrático e o direito de assegurar a Lula o devido processo legal, para tentar impedir sua candidatura. Não é desconhecido o fato que integrantes da força tarefa da Lava Jato militavam nas redes sociais contra Lula e o PT e que Moro frequenta eventos de adversários do ex-presidente.
Qualquer estudante de Direito sabe que não há pena sem crime e não há crime sem prova; conhece os princípios da presunção da inocência do réu, do ônus da prova da acusação, do direito a ampla defesa e ao contraditório. Quando tais fundamentos são substituídos pela convicção do promotor e do juiz não há mais processo legal e estado democrático, mas tribunal de exceção.
Moro desconsiderou todas as provas do processo que demonstram a inocência de Lula. Ignorou depoimentos das testemunhas, inclusive as da acusação, que isentaram Lula de ilícitos. Desprezou documentos que provam que o triplex não só está em nome da OAS, como ela penhorou-o à Caixa Federal. Ignorou que funcionários da OAS admitiram que Lula e Dona Marisa visitaram o imóvel como clientes em potencial, mas não optaram pela compra.
Moro reconheceu que a OAS adquiriu o prédio do triplex com recursos que não tiveram origem em negócios com a Petrobrás. Se crime houvesse não seria Moro o juiz competente para julgar. Houve a quebra do princípio do juiz natural, ou seja, forçaram para Lula continuar sob o tacão do inquisidor Sérgio Moro.
O TRF4 pode corrigir o rumo deste escândalo judicial. Os adversários de Lula devem tentar derrotá-lo nas urnas. Excluí-lo das eleições através desta farsa produzirá uma fraude eleitoral e jogará o Brasil numa instabilidade política de graves proporções.
